sessao nº 122

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 157
122ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h12min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 122ª (centésima vigésima segunda)
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s .
ATA ANTERIOR: Sessão Extraordinária realizada no dia 22/03/2024
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Indicação nº 07/2024 
solicitando um gari na Praça Ênio Pipino entre a Avenida Recife e a Avenida 
Curitiba; de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva; aprovada por 
todos vereadores presente. Prosseguiu para a leitura da Moção de Pesar nº 
05/2024 manifestando pesar ao Senhor José Rodrigues Coelho; de autoria do 
Vereador Edinaldo de Jesus Sobral; aprovada por todos vereadores presente. A 
leitura do Balanço financeiro da unidade gestora Prefeitura Municipal os 
ingressos e dispêndios do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro; também o 
balanço financeiro da unidade gestora Câmara Municipal os ingressos e 
dispêndios do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Posteriormente a 
leitura da Nota de Indignação da Associação Instituto Santa Isabel,
manifestando indignação pelas falas dos Edis Vereadores dessa Casa de Leis na 
sessão realizada no dia 18/03/2024; dessa forma os vereadores se manifestaram 
sobre o tema. Na sequência a leitura do Requerimento nº 16/2024 requerendo 
15 minutos de direito de fala no “Grande Expediente”; de autoria do Vereador 
Sergio Vesco, para comentar sobre as prestações de contas das diárias da sua 
viagem à Brasília; no qual foi deferido em 10 minutos; finalizando desta 
m a n e i r a a s m a t é r i a s d o e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, colocado em 
votação o regime de urgência do Projeto de Lei n° 07/2024 que altera o disposto 
na Lei nº 1041/2023, que trata do “programa auxílio transporte para Estudantes 
Universitários e Nível Técnico na Modalidade Presencial” e dá outras 
providencias; e aprovado por todos vereadores presente; prosseguindo para a
leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do referido Projeto de Lei, e 
após lido foi colocado em única votação e aprovado por todos vereadores 
presente. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões e Emenda 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
Modificativa nº 01/2024 do Projeto de Lei nº 11/2023 – CM que proíbe no 
âmbito do Município de Formosa do Oeste, a utilização, queima ou soltura de 
fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências; colocado a 
Emenda Modificativa nº 01/2024 em votação e aprovada por todos vereadores; 
logo após colocado o projeto juntamente com a emenda modificativa em 
primeira votação e aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção do 
Vereador Josué Ferraz da Silva. Na sequência a leitura do parecer jurídico e 
parecer das comissões do Projeto de Lei nº 04/2024 – CM que concede título de 
Cidadão Honorário ao Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros, e dá 
outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos 
v e r e a d o r e s p r e s e n t e .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador 
Miguel Ascêncio Nabarro pediu para se retirar, o Vereador Luis Marcelino do 
Carmo dispensou a palavra, os demais vereadores fizeram breves 
c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h53min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/977840530370386 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
P r i m e i r o Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o ra .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente