sessao nº 10

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 12 
10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 
18h32min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 10ª (decima) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. 
Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente Raimundo 
Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva - 
Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro Secretário Carlos 
Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz Pires Curuca, 
Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton Penido. 
EXPEDIENTE: PCA - Prestação de Contas Anual exercício de 2016,
relatórios exigidos pelo art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ofícios 
números 188/2017, 191/2017, 193/2017, 197/2017, 199/2017 e 
2000/2017, todos do Prefeito Municipal respondendo aa reivindicações 
feitas pelos edis em sessões anteriores. Projeto de Lei nº 005/2017 do 
Prefeito Municipal, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 
2018. Distribuído às comissões permanentes para estudos e emissão dos 
respectivos pareceres. Projeto de Lei nº 006/2017 do Prefeito Municipal, 
concessão de anuidade a AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do 
Paraná. Distribuído às comissões permanentes para estudos e emissão dos 
respectivos pareceres. Projeto de Lei nº 007/2017 do Prefeito Municipal, 
concessão anuidade a AMP – Associação dos Municípios do Paraná. 
Distribuído às comissões permanentes para estudos e emissão dos 
respectivos pareceres. Projeto de Lei nº 08/2017 do Prefeito Municipal, 
contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, 
no valor de R$ 700.000,00. Distribuído às comissões permanentes para 
estudos e emissão dos respectivos pareceres. Projeto de Lei nº 009/2017 
do Prefeito Municipal, concessão de anuidade à CNM – Confederação 
Nacional de Municípios ano de 2017. Distribuído às comissões 
permanentes para estudos e emissão dos respectivos pareceres. Projeto de 
Lei nº 010/2017 do Prefeito Municipal, dispondo sobre o Serviço 
Voluntário na administração municipal local. Distribuído às comissões 
permanentes para estudos e emissão dos respectivos pareceres. Ofícios 
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números 180/2017, 183/2017 e 188/2017 do Ministério Público do Estado 
– Promotoria local, informando notícia de fato arquivada, recomendação 
administrativa 03/2017 e abertura de Inquérito Civil contra o Prefeito 
Municipal Luiz Antonio Domingos de Aguiar. Indicação nº 31/17 de 
autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, solicitando do 
Prefeito Municipal resposta a indicação sobre o procedimento 
denominado prova de vida. Indicação nº 32/17 de autoria do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, sugerindo ao Prefeito Municipal 
que se digne elaborar balancete mensal das despesas da Casa Lar, para 
posterior rateio entre os municípios que a usam. Indicação nº 33/17 de 
autoria do vereador Rinaldo Cremon, solicitando do Prefeito Municipal 
providências no sentido da reposição de lâmpadas na Praça Nilza Pipino 
Gruta Nossa Senhora de Lurdes. Moção nº 11/17 de autoria do vereador 
Carlos Jair Bueno, pedindo registro nos anais de votos de aplausos pela 
inauguração do Krokinhas Bar e Bocha localizado na Rua Maranhão e 
inaugurado no último sábado. Diversas cartas e comunicados dos 
Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Requerimento nº 10/17 de autoria do vereador 
Carlos Jair Bueno, requer do Prefeito Municipal, cópia de todos os 
documentos relacionado a gastos de viagens do Prefeito e de seus 
acompanhantes no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2017. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos. 
Requerimento nº 11/17 de autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, 
requer do senhor Prefeito Municipal, que seja afixado em local de fácil 
visão e acesso aos cidadãos, na sede da Prefeitura Municipal, no portal do 
sítio www.formosadooeste.pr.gov.br e em cada setor específico, os nomes 
e contatos dos responsáveis pelo atendimento ao cidadão que 
eventualmente buscar tal informação. Em discussão e votação foi 
a p r o v a d o u n â n i m e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Miguel 
Dias, Carlos Roberto Paim Martins, Milton Penido, Raimundo Marques 
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Cavalcante, Aparecido Leonardo da Silva, Mário Sergio Reati, André Luiz 
P i r e s C u r u c a , C a r l o s J a i r B u e n o e R i n a l d o C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 20h21min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br , que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva - Biguá 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado