sessao nº 123

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 158
123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h09min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 123ª (centésima vigésima terceira)
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 25/03/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei 
07/2024 CM que dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no 
âmbito do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências; após lido 
foi encaminhando para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na 
sequência o Presidente informou que o PCA (Prestação de Contas Anual) do 
Executivo Municipal referente ao ano de 2023, estará à disposição de todos na 
Secretaria da Câmara Municipal; finalizando desta maneira as matérias do 
e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia a leitura do 
parecer jurídico, parecer das comissões e do Oficio nº08/2024 do Prefeito 
Municipal referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que cria e 
inclui o cargo de Gestor de Contratos na Lei Complementar nº 41/2018, e dá 
outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos 
vereadores presente. Prosseguiu para segunda e última votação do Projeto de 
Lei nº 11/2023 – CM que proíbe no âmbito do Município de Formosa do Oeste, 
a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá 
outras providências; juntamente com a Emenda Modificativa 01/2024, e 
aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Josué Ferraz 
da Silva. Na sequência em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 04/2024 
– CM que concede título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Ricardo 
José Magalhães Barros, e dá outras providências; aprovado por todos 
vereadores presente. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões do 
Projeto de Resolução nº 02/2024, que dispõe sobre o procedimento para 
pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei 
Federal nº 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do poder legislativo do município 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; colocado em única votação e 
a p r o v a d o p o r t o d o s v e r e a d o r e s p r e s e n t e .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador 
Luis Marcelino do Carmo pediu para se retirar, o Vereador Francisco Antonio 
de Paula Netto dispensou a palavra, os demais vereadores fizeram breves 
c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h44min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1082371819696705 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
P r i m e i r o Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o ra .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente