sessao nº 124

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 159
124ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos oito dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h12min no 
local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, 
Estado do Paraná, realizou a sua 124ª (centésima vigésima quarta) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo 
Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da 
Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio 
N a b a r r o , R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e e S é r g i o V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
a u s ê n c i a d o V e r e a d o r A p a r e c i d o L e o n a r d o d a S i l v a .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 01/04/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei 
05/2024 CM que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do 
Presidente a partir de 2025, e dá outras providências; após lido foi 
encaminhando para o parecer das comissões e parecer jurídico. Também o
Projeto de Lei 06/2024 CM que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e 
dos Secretários a partir de 2025, e dá outras providências; encaminhando para o 
parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência a Mensagem nº 09/2024
do Prefeito Municipal, vetando parcialmente o Projeto de Lei nº 06/2023 CM no 
§ 1º do art. 2º; após lido foi encaminhado para o parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, e o parecer jurídico. Também a Mensagem nº 
10/2024 do Prefeito Municipal, vetando parcialmente o Projeto de Lei nº 
10/2023 CM no § 2º do art. 1º; após lido foi encaminhado para o parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e o parecer jurídico. A Mensagem 
nº 11/2024 do Prefeito Municipal, vetando parcialmente o Projeto de Lei nº 
24/2023 CM no art. 7º; após lido foi encaminhado para o parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação, e o parecer jurídico. Prosseguiu para a 
leitura do Edital nº 05/2024 Convocação para Audiência Pública da LDO 2025 
no dia 12 de abril de 2024 no Plenário da Câmara de Vereadores. O Ato nº 
07/2024 cedendo para a Secretaria Municipal de Esportes e Laser no dia 19 de 
abril de 2024, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, colocado em 
segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que cria e 
inclui o cargo de Gestor de Contratos na Lei Complementar nº 41/2018, e dá 
outras providências; aprovado por todos vereadores presente. A leitura do 
Ofício nº 065/2024 do gabinete do Prefeito Municipal solicitando autorização 
para utilizar o Plenário da Câmara Municipal na realização de eventuais 
velórios que venham ocorrer durante o período em que a capela mortuária
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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estiver em reformas, a qual se inicia em 08/04/2024 com previsão de termino 
em 08/08/2024. Posteriormente a leitura do Requerimento nº 18/2024
solicitando informações referentes ao número do relógio e consumo de água do 
Canteiro Municipal, nos anos de 2023 e 2024; de autoria do Vereador Josué 
Ferraz da Silva, aprovado por todos vereadores presente, em seguida 
e n c a m i n h a d o p a r a s e u s d e s t i n a t á r i o s a t r a v é s d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador 
Miguel Ascêncio Nabarro pediu para se retirar, os demais vereadores fizeram 
b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h17min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1557940818334110 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
S e g u n d o Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o ra .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Lucas Fernando Sabino da Silva 
Segundo Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente