sessao nº 130

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 166
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h06min
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, 
Estado do Paraná, realizou a sua 130ª (centésima trigésima) Sessão Ordinária, 1º 
Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; 
Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas
Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais 
Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, 
R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e e S é r g i o V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 13/05/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Resolução 
nº 03/2024 que reformula o artigo da Resolução n º 478/2023 sobre critério de 
avaliação do estágio probatório no âmbito do Poder Legislativo de Formosa do 
Oeste e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer das 
comissões e parecer jurídico. Na sequência a leitura dos Oficio nº 074/2024 e 
075/2024 do Gabinete do Prefeito Municipal. Prossegui para a leitura da Moção 
de Pesar nº 14/2024 manifestando pesar a Senhora Marta Leoni Fregulia, de 
autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. Também a Moção de Pesar nº 
15/2024 manifestando pesar ao Senhor Orlando Verussa; de autoria do 
Vereador Aparecido Leonardo da Silva; ambas moções aprovadas por todos
vereadores presente. A leitura do balanço financeiro da Prefeitura Municipal, os 
ingressos e dispêndios referente ao mês de março. Também o balanço financeiro 
da Câmara Municipal, os ingressos e dispêndios referente ao mês de abril,
finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 09/2024, que 
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do 
município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2025, e dá outras 
providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos vereadores 
presente. Na sequência a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do 
Projeto de Lei nº 11/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito Especial, e dá outras providências; colocado em primeira votação e 
aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico, parecer 
das comissões e da Emenda Modificativa nº 04/2024 do Projeto de Lei nº 
12/2024, que dispõe sobre Reformulação do Conselho Municipal de Habitação 
de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação e interesse social de 
Formosa do Oeste - Paraná, e dá outras providências; colocado a emenda em 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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votação e aprovado por todos vereadores presente; em seguida colocado em 
primeira votação o projeto juntamente com a emenda e aprovado por todos 
vereadores presentes. Posteriormente a leitura do Requerimento nº 29/2024
solicitando informações sobre o andamento do processo licitatório referente à 
reforma do banheiro do Clube da Terceira Idade; de autoria do Vereador 
Aparecido Leonardo da Silva. O Requerimento nº 30/2024 solicitando 
informações detalhadas sobre a existência de algum processo licitatório em 
andamento referente ao projeto de alargamento das pontes localizadas em 
nosso Município; de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva; ambos 
requerimentos aprovado por todos vereadores presente e em seguida 
e n c a m i n h a d o p a r a s e u s d e s t i n a t á r i o s a t r a v é s d e o f í c io .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos 
v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e ra ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h26min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1224178908552074 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
Se cr e t á r i o da m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente