sessao nº 11

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 13 
11ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 
18h38min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 11ª (decima primeira) 
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
Penido. Ausentes Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, Miguel Ascencio 
N a b a r r o e R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 do Prefeito
Municipal, dispondo sobre a organização e funcionamento da 
Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. Distribuído às 
comissões permanentes para estudos e emissão dos respectivos pareceres. 
Indicação nº 34/17 de autoria do vereador Carlos Roberto Paim Martins, 
solicitando do Prefeito Municipal providências no sentido da construção 
de nova boca de lobo, galerias de agua pluvial tubulação, na esquina das 
Avenidas Goiânia com a Recife. Balancete financeiro da Prefeitura 
referente ao mês de abril de 2017, com receita de R$ 1.789.720,60, despesa 
de R$ l.l71.124,40 e saldo para o mês seguinte de R$ 4.268.966,00. 
Balancete financeiro da Câmara, correspondente ao mês de abril de 2017, 
com receita de R$ 92.129,80, despesa de R$ 88.905,92 e saldo para o mês 
seguinte de R$ 7.056,17. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios 
das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação de recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º . 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 006/2017 do Prefeito Municipal, 
concessão de anuidade a AMOP – Associação dos Municípios do Oeste do 
Paraná. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade em turno 
único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 007/2017 do Prefeito 
Municipal, concessão anuidade a AMP – Associação dos Municípios do 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Paraná. Em discussão e votação foi aprovado unânime em turno único de 
conformidade ao art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 009/2017 do Prefeito 
Municipal, concessão de anuidade à CNM – Confederação Nacional de 
Municípios ano de 2017. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 da LOM. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Mário Sergio Reati, Carlos Roberto 
P a i m M a r t i n s e R i n a l d o C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 19h54min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br , que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Mário Sergio Reati 
Segundo Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado