sessao nº 135

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 171
135ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 135ª (centésima trigésima quinta)
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 17/06/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Indicação nº 12/2024 
solicitando a substituição dos móveis da Capela Mortuária e reparos nos 
móveis menos degradados; de autoria do Vereador Edinaldo de Jesus Sobral; 
aprovada por todos vereadores presente. Na sequência a leitura do Ofício nº 
474/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre a emissão do parecer 
prévio nas contas do Poder Executivo Municipal de Formosa do Oeste; após
lido encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. A leitura dos 
Ofícios nº 083/2024, 084/2024 e 085/2024 do Gabinete do Prefeito municipal. 
Também a leitura do Ofício nº 59/2024 do Tribunal Regional Eleitoral do 
Paraná referente a hipóteses de inelegibilidade por meio eletrônico: Infodip –
Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos. Posteriormente a leitura 
do balanço financeira da Câmara Municipal os ingressos e dispêndios referente 
ao mês de maio de 2024; finalizando desta maneira as matérias do expediente 
n e s t a s e s s ão .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do
parecer jurídico do Projeto de Resolução nº 03/2024 que reformula o artigo da 
Resolução nº478/2023 sobre critério de avaliação do estágio probatório no 
âmbito do Poder Legislativo de Formosa do Oeste e dá outras providências; 
também o Requerimento nº 43/2024 para que seja retirado de tramitação e 
arquivamento do Projeto de Resolução nº03/2024 que reformula artigo da 
Resolução nº478/2023 sobre critério de avaliação do estágio probatório no 
âmbito do Poder Legislativo de Formosa do Oeste; de autoria da mesa diretora;
aprovado por todos vereadores presente; dessa forma foi retirado de tramitação 
e arquivado. Prosseguindo a leitura do Requerimento nº 44/2024 solicitando a 
revogação da Moção de Repúdio nº 18/2024, de autoria do Vereador Josué 
Ferraz da Silva ao Projeto de Lei 334/2024 de autoria do Governo do Estado do 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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Paraná, que institui o Programa "Parceiro da Escola"; de autoria dos vereadores
Luis Marcelino do Carmo, Aparecido Leonardo da Silva, Lucas Fernando 
Sabino da Silva, Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, 
Raimundo Marques Cavalcante. O Requerimento nº 45/2024 solicitando 
reparos nas calçadas, troca de meio-fios quebrados, substituição de tijolos 
intertravados (pavers) e reparos nas passagens elevadas das avenidas e praças 
centrais de nosso Município; de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva.
Também o Requerimento nº 46/2024 solicitando a limpeza, organização e 
capinação no local destinado ao Lago Municipal; de autoria do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva; todos requerimentos aprovados por todos 
vereadores presente e em seguida encaminhado para seus destinatários através 
d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais os
Vereadores Sérgio Vesco e Aparecido Leonardo da Silva pediram para se 
ret ir ar em, os d e ma i s vere ad ores fi ze r a m br eve s c ons i de ra çõe s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h15min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/995331905592359 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e 
p e l o S e cr e t á r i o da m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente