sessao nº 137

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 176
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h05min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 137ª (centésima trigésima sétima)
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão extraordinária realizada no dia 05/08/2024
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Mensagem 26/2024 e 
a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera a alínea ‘’b’’ do inciso IX do 
artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Formosa do Oeste; após lido foi 
encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Posteriormente a
leitura do Ofício nº 103/2024 do Gabinete do Prefeito Municipal solicitando a 
prorrogação de sessenta dias da autorização para utilizar o Plenário da Câmara 
Municipal na realização de eventuais velórios durante o término da reforma da 
Capela Mortuária. Na sequência a leitura da Moção de Pesar nº 26/2024 
manifestando pesar ao senhor Pedro Malagutti, de autoria de todos vereadores 
dessa Casa de Leis. Também a Moção de Aplausos nº 27/2024 em 
reconhecimento ao brilhante desempenho das atletas de voleibol de Formosa do 
Oeste que representaram nossa cidade com a seleção da Copa Integração no 
Campeonato Internacional de Voleibol Maria Noel Conda, realizado em 
Paysandú, no Uruguai; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. A Moção 
de Aplausos nº 28/2024 ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do 
partido União Brasil em reconhecimento à sua iniciativa ao apresentar o Projeto 
de Lei que visa garantir que pessoas com 50 anos ou mais possam renovar a 
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pagando apenas uma taxa 
proporcional ao tempo de validade do documento; de autoria do Vereador 
Miguel Ascencio Nabarro; ambas moções aprovadas por todos vereadores
presente. A leitura do balanço financeiro da Unidade Gestora Câmara
Municipal, os ingressos e dispêndios referente aos meses de junho e julho de 
2024; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: N ã o h a v i a m a t é r i a p a u t a d a p a r a d e l i b e r a ç ã o
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: N ã o h o u v e o u s o d a p a l a v r a .
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 19h34min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/866398162054503 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e 
p e l o S e cr e t á r i o da m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente