sessao nº 12

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 14 
12ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 
18h34min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 12ª (decima segunda) 
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
P e n i d o . 
EXPEDIENTE: Ofício nº 15/2017 da ACAMOP – Associação de 
Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná, convidando os vereadores 
para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de maio 
de 2017, às 19h30min, no plenário da Câmara de Cascavel, sobre a crise na 
Saúde Pública Municipal. Ofício nº 159/2017 do Deputado Federal Sergio 
Souza anunciando por parte do Ministério da Educação a liberação de R$ 
1.200.000,00 para a construção de seis salas de aulas. Indicação nº 35/17 
de autoria dos vereadores Carlos Jair Bueno e Raimundo Marques 
Cavalcante indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rotatória 
entre as Avenidas Brasília/Recife/Goiânia com a devida sinalização. 
Roberto Paim Martins, solicitando do Prefeito Municipal providências no 
sentido da construção de nova boca de lobo, galerias de agua pluvial 
tubulação, na esquina das Avenidas Goiânia com a Recife. Indicações 
números 36/17 e 37/17 da lavra do vereador Carlos Jair Bueno, indicando 
respectivamente ao Prefeito Municipal a necessidade de fornecer 
equipamentos de proteção e segurança aos trabalhadores da 
municipalidade e a inclusão desses trabalhadores para serem vacinados 
contra a influenza H1N1, preferencialmente os profissionais da coleta de 
lixo e recolha de entulhos. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios 
das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação de recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º . 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
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ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 010/2017 do Prefeito Municipal, 
dispondo sobre o serviço voluntário e dando outras providências. Em 
discussão o vereador Raimundo Marques Cavalcante, solicitou vista do 
projeto, deixando sua deliberação na próxima reunião ordinária. O que foi 
aceito unânime. Requerimento nº 12/17 de autoria do vereador Carlos Jair 
Bueno, requer do senhor Prefeito Municipal o envio para câmara cópia 
dos documentos relativo aos adiantamentos de recursos financeiros, 
período de janeiro a maio do ano vigente do senhor Airton Hernandes 
Verussa, Diretor do Departamento Municipal de Saúde. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 13/17 
de autoria do vereador Carlos Jair Bueno, requer do Prefeito Municipal 
cópia de toda documentação (orçamentos, empenhos, contrato, notas 
fiscais, etc.), relativa a reforma dos Parques Infantis localizados no Centro 
Social Urbano e na Casada Cultura, inclusive o processo licitatório. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Inicialmente o Presidente passou a 
presidência para o Vice-Presidente Raimundo Marques Cavalcante e foi 
embora cuidar de seus afazeres pessoal. Na sequência usaram a palavra 
os Vereadores Miguel Ascencio Nabarro, Carlos Roberto Paim Martins, 
Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, André Luiz Pires Curuca, Carlos 
J a i r B u e n o e R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 19h43min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br , que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
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Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado