sessao nº 139

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 178
139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h12min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 139ª (centésima trigésima nona)
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 19/08/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
19/2024 que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar 
e Nutricional (SISAN) âmbito do Município de Formosa do Oeste, Estado do 
Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências;
após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões.
Prosseguindo para a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 que 
cria e inclui na Lei Complementar nº 78/2023 (Lei de Sistema Viário do 
Município de Formosa do Oeste), a classificação de vias denominada Vias 
Conectoras Urbanas de Interesse Público e dá outras providências; após lido foi 
encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência a
leitura da Indicação nº 14/2024 solicitando providências urgentes na 
manutenção da van da saúde que transporta os pacientes para Cascavel; de 
autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. A Indicação nº 15/2024 solicitando a 
construção de uma boca de lobo na Avenida Bandeirantes, número 174; de 
autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva. Também a Indicação nº 
16/2024 solicitando a manutenção da iluminação pública na praça da academia 
da terceira idade (ATI), localizada na Avenida Paraná, saída para Guaporé; de 
autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. A Indicação nº 17/2024 solicitando 
que sejam tomadas providências necessárias para o reparo de um buraco na 
quadra sintética localizada no bairro Cristo Rei; de autoria do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva; todas indicações aprovadas por todos vereadores
presente. A leitura da Moção de Pesar nº 29/2024 manifestando pesar ao senhor 
Aparecido Cesário Leite; de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva; 
aprovada por todos vereadores presente; finalizando desta maneira as matérias
d o e x p e d i e n t e n e s t a sess ão .
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
Requerimento nº 63/2024 solicitando informações sobre a quantidade total de 
horas extras pagas ao setor rodoviário, desde a data da criação da Lei nº 1.050, 
de 09 de agosto de 2023, que institui o Programa de Manutenção de 
Carreadores Rurais, até a data de 31 de dezembro de 2023. Também o 
Requerimento nº 64/2024 solicitando informações sobre a quantidade de 
profissionais contratados através do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 
atualmente ativos nos cargos de educador infantil e professor, especificando 
também suas respectivas datas de contratação; todos de autoria do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva; aprovado por todos vereadores presente e em 
seguida encaminhado para seus destinatários atr avés de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: N ã o h o u v e o u s o d a p a l a v r a .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h20min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1197972118189473 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e 
p e l o S e cr e t á r i o da m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente