sessao nº 140

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 179
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h07min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 140ª (centésima quadragésima)
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 26/08/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
22/2024 que altera o art. 16 da Lei nº 978, de 12 de fevereiro de 2021; após lido 
foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Prosseguindo 
para a leitura do Projeto de Lei nº 23/2024 que dispõe sobre a alteração dos 
nomes das vias públicas do conjunto habitacional Manoela Inácio Garcia, 
anteriormente denominada Conjunto Habitacional Presidente Humberto de 
Alencar Castelo Branco, no Município de Formosa do Oeste, e dá outras 
providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das 
comissões. Na sequência a leitura da Moção de Pesar nº 30/2024 manifestando 
pesar a senhora Maria da Penha Pires; de autoria do Vereador Sérgio Vesco. A 
leitura da Moção de Pesar nº 31/2024 manifestando pesar ao senhor Jayme
Pereira Ayres. Também a Moção de Pesar nº 32/2024 manifestando pesar ao 
senhor Antônio Pacífico. A Moção de Pesar nº 33/2024 manifestando pesar a
senhora Sandra Cristina Santos; ambas moções de autoria do Vereador 
Aparecido Leonardo da Silva; aprovadas por todos vereadores presente. 
Posteriormente feito a leitura do Balanço Financeiro da Unidade Gestora 
Prefeitura Municipal, os ingressos e dispêndios; finalizando desta maneira as 
m a t é r i a s d o e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ão .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do
parecer jurídico e parecer das comissões do leitura do Projeto de Lei nº 19/2024 
que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e 
Nutricional (SISAN) âmbito do Município de Formosa do Oeste, Estado do 
Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências; 
colocado em primeira votação e aprovado por todos vereadores presente.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: N ã o h o u v e o u s o d a p a l a v r a .
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 19h44min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1264148728292633 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e 
p e l o S e cr e t á r i o da m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente