sessao nº 142

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 181
142ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h26min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 142ª (centésima quadragésima
segunda) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r A p a r e c i d o L e o n a r d o d a S i l v a .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 09/09/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Moção de Aplausos
nº 35/2024 à Senhora Pollyanna Santos Gimenes, enfermeira e ex-secretária de 
Saúde do município de Formosa do Oeste, em reconhecimento pelos 
inestimáveis serviços prestados à comunidade durante os anos em que atuou à 
frente da Secretaria Municipal de Saúde; de autoria do Vereador Edinaldo de 
Jesus Sobral; aprovada por todos vereadores presente. Em seguida feita a 
leitura do Edital nº 11/2024 Convocação para Audiência Pública referente a 
Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA - 2025 e ao 2º quadrimestre do 
exercício de 2024, conforme determinação da Lei de Transparência; no mesmo 
período será realizado a Audiência Pública para avaliação e cumprimento das 
metas da Saúde e avaliação e cumprimento das metas dos Direitos da Criança e 
do Adolescente, a ser realizada no dia 25 de setembro. Posteriormente feito a 
leitura do Balanço Financeiro da Unidade Gestora Câmara Municipal, os 
ingressos e dispêndios referentes ao mês de agosto de 2024. A leitura do
Convite da Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino para participar da Feira 
do Empreendedor Mirim – 13º Edição do Programa Cooperjovem a ser 
realizada dia 18 de setembro; finalizando desta maneira as matérias do 
e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ão .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 
04/2024, que cria e inclui na Lei Complementar nº 78/2023 (Lei de Sistema 
Viário do Município de Formosa do Oeste) a classificação de vias denominada 
Vias Conectoras Urbanas de Interesse Público, e dá outras providências; devido 
ao regime de urgência do projeto, foi colocado em votação o regime de urgência
e aprovado por todos vereadores presente, em seguida colocado o projeto em 
primeira e única votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura 
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do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 13/2024, que 
estabelece medidas de incentivo à inovação, industrialização e à pesquisa 
científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Município de 
Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; colocado em primeira votação 
e aprovado por todos vereadores presente. Prosseguindo para a leitura do
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 22/2024, que altera 
o artigo 16 da Lei nº 978/2021, e dá outras providências; colocado em primeira 
votação e aprovado por todos vereadores presente. Também a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 23/2024, que 
dispõe sobre a alteração dos nomes das vias públicas do Conjunto Habitacional 
Manoela Inácio Garcia, anteriormente denominado Conjunto Habitacional 
Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, no Município de Formosa do 
Oeste-PR, e dá outras providências; devido ao regime de urgência do projeto, 
foi colocado em votação o regime de urgência e aprovado por todos vereadores 
presente, em seguida colocado o projeto em primeira e única votação e 
aprovado por todos vereadores presente. Também a Leitura do Projeto de Lei nº 
25/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
Especial e dá outras providências; também a leitura do parecer jurídico e
parecer das comissões; e devido ao regime de urgência do projeto, foi colocado 
em votação o regime de urgência e aprovado por todos vereadores presente, em 
seguida colocado o projeto em primeira e única votação e aprovado por todos 
vereadores presente. Posteriormente a leitura do Requerimento nº 65/2024 
solicitando ao Senhor Dilceu Sperafico – Deputado Federal a disponibilização 
de três escarificadores para atender as necessidades das comunidades de Bela 
Vista, Aymorés e Santos Anjos; aprovado por todos vereadores presente e em 
seguida encaminhado para seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: N ã o h o u v e o u s o d a p a l a v r a .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h14min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/939082531584197 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
S e g u n d o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
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Lucas Sabino da Silva 
Segundo Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente