sessao nº 143

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 182
143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h07min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 143ª (centésima quadragésima
terceira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio 
V e s c o .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 16/09/2024 considerada
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
27/2024 que dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Cooperação 
Técnica entre o Município de Formosa do Oeste/PR e a Câmara Municipal de 
Formosa do Oeste/PR, com o objetivo de ceder servidor público municipal para 
compor a comissão de avaliação dos servidores da Câmara Municipal em 
estágio probatório, e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o 
parecer jurídico e parecer das comissões. Posteriormente a leitura da Indicação 
nº 18/2024 reiterando o Requerimento nº 42/2024 que solicita uma avaliação ou 
troca da caixa d’agua que abastece a Comunidade Bela Vista; de autoria do 
Vereador Aparecido Leonardo da Silva; devido já estar em processo de compra 
foi determinado o arquivamento da mesma. Em seguida a leitura da Moção de 
Pesar nº 36/2024 manifestado pesar ao Senhor Paulo da Silva; de autoria do 
Vereador Josué Feraz da Silva; aprovada por todos vereadores presente. Em 
seguida a leitura do Ato nº 19/2024 cedendo para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social de Formosa do Oeste, a sala de reuniões da Câmara
Municipal, no dia dez de outubro, para realização da Formatura do Projeto Bora 
Paraná 2024, com o curso de Confecção; finalizando desta maneira as matérias
d o e x p e d i e n t e n e s t a sess ão .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, colocado em
segunda e última votação o Projeto de Lei nº 13/2024, que estabelece medidas 
de incentivo à inovação, industrialização e à pesquisa científica e tecnológica no 
ambiente produtivo no âmbito do Município de Formosa do Oeste-PR, e dá 
outras providências; e aprovado por todos vereadores presente. Também em 
segunda e última votação o Projeto de Lei nº 22/2024 que altera o art. 16 da Lei 
nº 978, de 12 de fevereiro de 2021; aprovado por todos vereadores presente.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: N ã o h o u v e o u s o d a p a l a v r a .
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 19h31min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/517678714338302 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente