sessao nº 145

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 185
145ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h12min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 145ª (centésima quadragésima
quinta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 30/09/2024 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Resolução 515/2024 
que declara extinto o mandato do Vereador Sérgio Vesco; eleito para o período 
de 01/01/2021 a 31/12/2024, tendo em vista a condenação judicial por ato de 
improbidade administrativa, pelo prazo de 03 (três) anos a contar do trânsito 
em julgado da sentença, imposta pelo Poder Judiciário (Autos n° 0001147-
95.2017.8.16.0082); dessa forma o Presidente determinou a publicação da 
referida Resolução. Em seguida a leitura do Edital nº 12/2024 convocando o
Suplente de Vereador, Senhor Valmir Cardozo Pereira (PT), para, dentro do 
prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, comparecer na Câmara 
Municipal de Vereadores, na Avenida Severiano Bomfim dos Santos, nº 131, 
Centro Cívico Álvaro Dias, para tomar posse no cargo de Vereador para 
cumprir o restante do mandato, em virtude da extinção do mandato do senhor 
Vereador Sérgio Vesco; o Presidente determinou a publicação do Edital.
Prosseguindo a leitura da Moção de Pesar nº 37/2024 manifestando pesar ao 
Senhor José Euclides Lopes; de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da 
Silva; e aprovada por todos os vereadores presente. Na sequência a leitura do 
Convite da Secretaria Estadual do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) do 
Governo Carlos Ratinho Júnior convidando, através do seu Secretário Mauro 
Moraes e da Coordenação de Qualificação Profissional, para a formatura dos 
alunos do curso Confecção – Projeto Bora Paraná 2024 - Formosa do Oeste;
finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 26/2024 que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Oeste para o 
exercício financeiro de 2025, e dá outras providências; colocado em primeira 
votação e aprovado por todos os vereadores presente. Prosseguindo para a
segunda e última votação o Projeto de Lei nº 15/2024 que autoriza o Poder 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Formosa do Oeste – APAE, para repasse de recurso financeiro, 
e dá outras providências; e aprovado por todos os vereadores presente. 
Também em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 16/2024 que autoriza 
o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Formosa do Oeste – APAE, para repasse de recurso financeiro, 
e dá outras providências; e aprovado por todos os vereadores presente. Na 
sequência a leitura do Requerimento nº 67/2024 solicitando a realização da 
pesagem do caminhão que transportou a balsa, incluindo a verificação da tara e 
do peso total do veículo; colocado em votação e aprovado por seis votos 
favoráveis e um contrário do vereador Miguel Ascêncio Nabarro; em seguida 
e n c a m i n h a d o p a r a s e u d e s t i n a t á r i o a t r a v é s d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos os 
v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h06min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link 
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/423442164100293 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente