sessao nº 146

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 186
146ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 146ª (centésima quadragésima sexta) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Valmir 
C a r d o z o P e r e i r a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o V e r e a d o r E d i n a l d o d e J e s u s S o b r a l .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 07/10/2024 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O Vice-Presidente convidou o cidadão Valmir Cardozo Pereira 
para prestar o compromisso de posse no cargo de Vereador substituto na vaga 
deixada pelo ex-vereador Sérgio Vesco, em virtude da extinção do mandato. O 
senhor Valmir em voz alta prestou o seguinte juramento: Prometo cumprir a 
Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, 
observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo 
progresso do Município e bem-estar de seu povo. Em seguida for declarado
empossado no cargo de Vereador, para cumprir o restante do mandato, ou seja, 
até 31 de dezembro de 2024. Prosseguindo a sessão, feito a leitura do Projeto de 
Lei nº 28/2024 que doa equipamentos médico-hospitalares; moveis; eletrônicos 
e equipamentos de informática para o Instituto Santa Isabel e dá outras 
providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das 
comissões. A leitura do Projeto de Lei nº 29/2024 que revoga Leis de autoria do 
Executivo Municipal e dá outras providências; após lido foi encaminhado 
para o parecer jurídico e parecer das comissões. Também a leitura do Projeto de 
Lei nº 30/2024 que revoga Leis de autoria do Executivo Municipal e dá outras 
providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das 
comissões. Na sequência a leitura do Projeto de Lei nº 31/2024 que altera o Art. 
1º da Lei nº 877/2018, para incluir a possibilidade de doação em pavimentação 
asfáltica, além de pedras irregulares, e dá outras providências; devido ao 
regime de urgência do referido projeto, foi colocado em votação o regime de 
urgência e aprovado por todos os vereadores presente; em seguida
encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Prosseguindo a 
leitura da Moção de Aplausos nº 38/2024 parabenizando a Presidente da 
Cooperativa Sicredi Nossa Terra, Sra. Maura Carrara, o gerente da agência de 
Formosa do Oeste, Sr. Leopoldo Segalla, bem como todos os envolvidos da 
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Escola Nilza e, principalmente, os colaboradores da agência do Sicredi de 
Formosa do Oeste, que realizaram um projeto voltado para a área educacional; 
de autoria do Vereador Miguel Ascêncio Nabarro; e aprovada por todos os 
vereadores presente. A leitura do Ofício nº 913/2024 -OPD-GP do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná referente ao parecer prévio proferido pelo Tribunal 
nas contas do Poder Executivo do Município de Formosa do Oeste, exercício 
financeiro de 2023; logo após, encaminhando para o parecer jurídico e parecer 
da Comissão de finanças e orçamentos. Na sequência a leitura do balanço 
financeiro da unidade gestora Câmara Municipal; os ingressos e dispêndios 
referente ao mês de setembro de 2024; finalizando desta maneira as matérias do 
e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 27/2024 que 
dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica 
entre o Município de Formosa do Oeste/PR e a Câmara Municipal de Formosa 
do Oeste/PR, com o objetivo de ceder servidor público municipal para compor 
a comissão de avaliação dos servidores da Câmara Municipal em estágio 
probatório, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado 
por todos vereadores presente. Em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 
26/2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do 
Oeste para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências; e aprovado 
por todos os vereadores presente. Na sequência a leitura do Requerimento nº
68/2024 solicitando a limpeza dos terrenos baldios nos conjuntos habitacionais, 
ruas e avenidas da cidade; de autoria dos Vereadores Josué Ferraz da Silva e
Aparecido Leonardo da Silva; colocado em votação e aprovado por todos os 
vereadores presente; em seguida encaminhado para seu destinatário através de 
o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos os 
v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h22min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link 
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1050330896396915 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Vice-Presidente e 
p e l o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
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Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Luis Marcelino do Carmo 
Vice-Presidente