sessao nº 147

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 187
147ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h07min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 147ª (centésima quadragésima
sétima) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Valmir 
C a r d o z o P e r e i r a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o V e r e a d o r R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 14/10/2024 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
32/2024 que incorpora área de terras no perímetro urbano da sede do 
município de Formosa do Oeste e dá outras providências; após lido foi 
encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Prosseguindo a 
leitura da Indicação nº 19/2024 solicitando o envio de um Projeto de Lei ao 
Legislativo sobre a Exclusividade para Desmembramento e Parcelamento de 
Solo em Área Rural; de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva; e 
aprovada por todos os vereadores presente. A leitura do Ofício nº 489/2024 do 
gabinete do prefeito municipal em resposta ao Ofício nº 123/224-CM;
finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, colocado em 
segunda e última votação o Projeto de Lei nº 27/2024 que dispõe sobre 
autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município 
de Formosa do Oeste/PR e a Câmara Municipal de Formosa do Oeste/PR, com 
o objetivo de ceder servidor público municipal para compor a comissão de 
avaliação dos servidores da Câmara Municipal em estágio probatório, e dá 
outras providências; e aprovado por todos os vereadores presente. Na 
sequência a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei 
nº 31/2024 que altera o Art. 1º da Lei nº 877/2018, para incluir a possibilidade 
de doação em pavimentação asfáltica, além de pedras irregulares, e dá outras 
providências; devido ao regime de urgência; colocado em única votação e 
aprovado por todos os vereadores presente. A leitura do Requerimento nº
69/2024 solicitando que seja refeita a proteção da rotatória bem como a pintura 
e sinalização da rotatória no cruzamento da Avenida Paraná e Belo horizonte, 
nossa sugestão é uma mureta de concreto com canteiro de plantas rasteiras, 
como flores e mini arbustos; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores presente; em seguida 
e n c a m i n h a d o p a r a s e u d e s t i n a t á r i o a t r a v é s d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais os
Vereadores Aparecido Leonardo da Silva e Luis Marcelino do Carmo pediram 
para se retirar, os Vereadores Lucas Fernando Sabino da Silva e Francisco 
Antonio de Paula Netto dispensou a palavra, os demais fizeram breves 
c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 19h55min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link 
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1102493671483969 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e 
p e l o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente