sessao nº 150

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 190
150ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h11min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 150ª (centésima quinquagésima) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Valmir 
C a r d o z o P e r e i r a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o V e r e a d o r A p a r e c i d o L e o n a r d o d a S i l v a .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 04/11/2024 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Ato nº 23/2024 
cedendo para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, a sala de 
reuniões – Plenário, para reunião técnica com agricultores sobre planta 
medicinais. Prosseguiu para a leitura do Balanço financeiro da Unidade Gestora 
Prefeitura Municipal, os ingressos e dispêndios referente ao mês de setembro de 
2024; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, em segunda e 
última votação o Projeto de Lei nº 28/2024, que doa equipamentos médico￾hospitalares; móveis; eletrônicos e equipamentos de informática para o Instituto 
Santa Isabel e dá outras providências; aprovado por todos os vereadores 
presente. Também o Projeto de Lei nº 029/2024, que revoga leis de autoria do 
Executivo Municipal, e dá outras providências; colocado em segunda e última 
votação e aprovado por todos os vereadores presente. Na sequência a leitura 
do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 030/2024, que 
revoga leis de autoria do Executivo Municipal, e dá outras providências; 
colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. A
leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 
033/2024, que dispõe sobre a compatibilidade entre os planos para o exercício 
financeiro de 2025, e dá outras providências; colocado em primeira votação e 
aprovado por todos os vereadores presente. Também a leitura do parecer 
jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 34/2024, que autoriza o 
Município de Formosa do Oeste a receber doação, sem ônus, condição ou 
encargos, da empresa Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá 
outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos os 
vereadores presente. Prosseguindo para a leitura do parecer jurídico e parecer 
das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que altera a Lei 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município de 
Formosa do Oeste), retificando pontos que não foram incluídos conforme 
devido na Lei e alterando delimitação de pontos para incluir no perímetro 
urbano Zona de Expansão Residencial e Comercial; colocado em primeira 
votação e aprovado por todos os vereadores presente. A leitura do parecer 
jurídico, do Ofício 163/2024-CM, do Protocolo 3-2.731/2024 do gabinete do 
prefeito e os pareceres das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 
06/2024 que altera a Lei Complementar nº 76/2024 (Lei de Zoneamento, Uso e 
Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste), e dá outras 
providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos os 
vereadores presente. Na sequência a leitura do Requerimento nº 71/2024 
solicitando providências no sentido de melhorar as condições de conforto e 
comodidade na capela mortuária; de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva,
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores presente; em seguida 
e n c a m i n h a d o p a r a s e u d e s t i n a t á r i o a t r a v é s d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador
Francisco Antonio de Paula Netto pediu para se retirar, o Vereador Luis 
Marcelino do Carmo dispensou a palavra, os demais fizeram breves 
c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 20h16min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link 
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/589026380213219 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
S e g u n d o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Lucas Sabino da Silva 
Segundo Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente