sessao nº 151

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 191
151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h04min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 151ª (centésima quinquagésima
primeira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice￾Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro 
Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula 
Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Valmir 
C a r d o z o P e r e i r a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 11/11/2024 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
35/2024 que cria o Conselho Municipal de Esporte e institui o Fundo Municipal 
do Esporte do Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências, após
lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Em 
seguida a leitura do Projeto de Resolução nº 005/2024 que dispõe sobre 
Revogação da Resolução n°398/2021 que alterava a Resolução n° 9, de 29 de 
abril de 1997 (Regimento Interno), dando nova redação ao artigo 74, mudando o 
horário de início das sessões ordinárias, forma que indica, e dá outras 
providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das 
comissões. A leitura da Moção de Pesar nº 40/2024 manifestando pesar ao 
Senhor Avelino Cecato; de autoria do Vereador Miguel Ascêncio Nabarro; 
aprovada por todos os vereadores presente. Prosseguiu para a leitura do Ato nº 
24/2024 cedendo para a Secretaria Municipal de Saúde, a sala de reuniões –
Plenário, para realização do Monitoramento da dengue 2º semestre, com a 
presença de técnicos da 10ª regional de saúde, técnicos dos Municípios de 
Formosa do Oeste, Nova Aurora, Iracema e Jesuítas. A leitura do Balanço 
financeiro da Unidade Gestora Câmara Municipal, os ingressos e dispêndios 
referente ao mês de outubro de 2024; finalizando desta maneira as matérias do 
e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, em segunda e 
última votação o Projeto de Lei nº 030/2024, que revoga leis de autoria do 
Executivo Municipal, e dá outras providências; aprovado por todos os 
vereadores presente. Também o Projeto de Lei nº 033/2024, que dispõe sobre a 
compatibilidade entre os planos para o exercício financeiro de 2025, e dá outras 
providências; colocado em segunda e última votação e aprovado por todos os 
vereadores presente. O Projeto de Lei nº 34/2024, que autoriza o Município de 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
Formosa do Oeste a receber doação, sem ônus, condição ou encargos, da 
empresa Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata; colocado em 
segunda e última votação e aprovado por todos os vereadores presente. 
Prosseguindo para o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que altera a Lei 
Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município de 
Formosa do Oeste), retificando pontos que não foram incluídos conforme 
devido na Lei e alterando delimitação de pontos para incluir no perímetro 
urbano Zona de Expansão Residencial e Comercial; colocado em segunda e 
última votação e aprovado por todos os vereadores presente. O Projeto de Lei 
Complementar nº 06/2024 que altera a Lei Complementar nº 76/2024 (Lei de 
Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste), e dá 
outras providências; colocado em segunda e última votação e aprovado por 
t o d o s o s v e r e a d o r e s p r e s e n t e .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador
Aparecido Leonardo da Silva pediu para se retirar, os demais fizeram breves 
c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 19h58min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link 
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1084242646445055 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente