sessao nº 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 03
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
13h51min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, 
1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do 
Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário 
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r A i r t o n H e r n a n d e s V e r u s s a .
ATA ANTERIOR: Sessão extraordinária realizada no dia 17/01/2025
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
ORDEM DO DIA: Inicialmente, o Secretário realizou a leitura do Edital de 
Convocação nº 02/2025, devidamente publicado no site da Câmara e nos órgãos 
oficiais (Diário Eletrônico do Município). Em seguida, foi lida a ata da reunião 
anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em votação e aprovada por todos os 
vereadores presentes, registrando abstenção do Vereador Raimundo Marques 
Cavalcante. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação o regime de 
urgência do Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, o qual foi aprovado por 
seis votos, registrando voto contrário do Vereador André Pires Curuca 
Posteriormente, foi realizada a leitura do referido Projeto de Lei, que Altera 
dispositivos da Lei Complementar nº41/2018, que dispõe sobre a Estrutura 
Administrativa do Município de Formosa do Oeste, visando à reestruturação 
organizacional, ajustes funcionais relacionados ao funcionamento da 
administração pública municipal e dá outras providências. Seguindo para a 
leitura do parecer jurídico , da Mensagem 02/2025, do impacto 
financeiro/orçamentário e parecer das comissões do projeto de lei; Também 
foram lidas as emendas, a emenda modificativa nº1/2025, que foi aprovada
com seis votos, registrando o voto contrário do Vereador Josué Ferraz, a 
emenda aditiva nº1/2025 que foi aprovada por todos os vereadores presentes, e 
a emenda supressiva nº1/2025, que também foi aprovada por todos os 
vereadores. Registra-se que o Vereador Josué questionou o porquê de sua 
emenda não ter lido lida primeiro que as demais, o presidente explicou que 
primeiramente estavam sendo apreciadas as que foram encaminhadas pelas 
comissões que já constavam de parecer, a emenda do vereador, por não haver 
sido apreciada pelas comissões, seria encaminhada logo em seguida para a 
procuradoria jurídica e para a comissão de constituição, justiça e redação para 
os devidos pareceres antes da apreciação em plenário. Considerando a 
necessidade de análise da emenda modificativa nº2/2025 apresentada pelo 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
vereador Josué, o presidente encaminhou a emenda para a procuradoria 
jurídica e para a comissão de constituição, justiça e redação para sua análise. A 
sessão foi suspensa às 15h29 min. Na suspensão o Presidente já convocou para a 
continuação da sessão no dia 31 de janeiro às 14h, convocando todos os 
vereadores presentes. Às 14h e 04 min do dia 31 de janeiro de dois mil e vinte e 
quatro reuniram-se os vereadores, registrando a ausência do vereador Luis 
Marcelino do Carmo. Procedeu-se à leitura da emenda modificativa proposta 
pelo Vereador Josué, bem como o parecer jurídico e o parecer da comissão de 
constituição, justiça e redação, ambos pareceres foram desfavoráveis para a 
emenda. O parecer da comissão de constituição, Justiça e redação, foi colocado 
em votação, sendo aprovado por seis vereadores, com voto contrário apenas do 
vereador Josué. Como o plenário acompanhou o parecer da comissão, a emenda 
fica reprovada e é arquivada. Como último ato foi votado o projeto de lei 
complementar nº1/2025 com as emendas já aprovadas anteriormente, e todo o 
c o n j u n t o f o i a p r o v a d o p o r t o d o s o s v e r e a d o r e s p r e s e n t e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 14h35min, do dia 31 de janeiro de 2025,da qual eu, Douglas 
Vinicius Mequelin, servidor do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente 
Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão 
na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1760167958100024
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/623331820334493 que 
lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
P r i m e i r o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a . 
Douglas Vinicius Mequelin
Auxiliar Administrativo II
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente