sessao nº 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 04
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
10h07min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, 1º 
Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do 
Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário 
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r R a i m u n d o M a r q u e s C a v a l c a n t e .
ORDEM DO DIA: Inicialmente, o Secretário realizou a leitura do Edital de 
Convocação nº 03/2025, devidamente publicado no site da Câmara e nos órgãos 
oficiais (Diário Eletrônico do Município). Dando continuidade, leu a mensagem 
de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 e, em 
seguida, o Presidente colocou em votação o regime de urgência, que foi 
aprovado por todos os vereadores presentes. Posteriormente, foi realizada a 
leitura do referido Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
aumentar o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, 
previstas no Anexo II da Lei Complementar nº 73, de 04 de maio de 2023.
Também foi feita a leitura do parecer jurídico. O Presidente convidou a 
Professora Vânia Marques, representante da Secretaria de Educação, para dar 
algumas explicações sobre o projeto em questão, ocasião em que alguns 
vereadores fizeram perguntas. Na sequência, foi realizada a leitura do parecer 
das comissões sobre o projeto de lei e, após lido e discutido foi colocado em 
votação e aprovado por todos os vereadores presentes em turno único na forma 
do art. 27 da LOM. Posteriormente, o Secretário leu a mensagem de regime de 
urgência do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025. Em seguida, o Presidente 
colocou em votação o regime de urgência do projeto, que foi aprovado por 
todos os vereadores presentes. Prosseguiu-se com a leitura do Projeto de Lei,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o número de vagas para 
o cargo de Oficial Administrativo e Agente de Combate às Endemias, previstas 
na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012. O Presidente convidou a 
representante da saúde, a Enfermeira Greyciellen Varaschim Cenci, para dar 
algumas explicações sobre o referido projeto. Na sequência, foi realizada a 
leitura do parecer jurídico e do parecer das comissões sobre o projeto de lei 
complementar. Logo após, o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
todos os vereadores presentes, em turno único, na forma do art. 27 da LOM.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 10h50min,da qual eu Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
s í t i o w w w . f o r m o s a d o o e s t e . p r . l e g . b r l i n k
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/3171932826281058
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo
P r i m e i r o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a . 
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente