sessao nº 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 06
02ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
às 08h37min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 02ª (segunda) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário 
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d a v e r e a d o r a V a l é r i a B o s s o .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 17/02/2025 e Sessão 
Extraordinária realizada no dia 10/02/2025 considerada aprovada de acordo 
c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Indicação nº 01/2025
solicitando ao Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra￾molas) no Complexo Esportivo Vitório Varaschim; de autoria do Vereador 
Lucas Fernando Sabino da Silva; aprovada por todos os vereadores presente. 
Também a leitura da Indicação nº 02/2025 solicitando ao Executivo que elabore 
um Projeto de Lei visando à distribuição gratuita de um kit lanche para os 
pacientes e seus acompanhantes que utilizam o transporte do município para 
tratamentos, consultas e exames através do Sistema Único de Saúde (SUS) em 
outros municípios; de autoria do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva; 
aprovada por todos os vereadores presente. Seguindo para a leitura da 
Indicação nº 03/2025 solicitando ao Executivo a manutenção de forma urgente 
do caminhão de coleta de lixo que apresenta vazamento de chorume, causando 
transtornos à população e riscos ambientais; de autoria do Vereador Lucas 
Fernando Sabino da Silva; aprovada por todos os vereadores presente. A leitura 
do Ofício nº 077/2025 do gabinete do Prefeito Municipal sobre a Convocação 
para Audiência Pública. Na sequência a leitura do Edital nº 04/2025 
Convocação Para Audiência Pública referente ao 3º quadrimestre de 2024, que 
ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14:30 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal. Prosseguiu para a leitura do balanço financeiro da Câmara 
Municipal, os ingressos e dispêndios referente ao mês de dezembro de 2024.
Também o balanço financeiro da Prefeitura Municipal, os ingressos e 
dispêndios referente ao ano de 2024 e referente ao mês de dezembro de 2024.
Seguiu para a leitura do Projeto de lei nº 04/2025 que dispõe sobre a concessão 
de Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras 
providências; após lido encaminhado para o parecer jurídico e parecer das 
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comissões. Dessa forma, foram concluídas as matérias do expediente nesta 
s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
Parecer jurídico, parecer das comissões e Ofício nº 12/2025 referente ao Projeto 
de Lei 02/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir 
mensalmente para a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP); 
colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. 
Prosseguindo para a leitura do Parecer jurídico, parecer das comissões do 
Projeto de lei n° 03/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir 
mensalmente para a Confederação Nacional de Municípios (CNM); colocado 
em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. Em seguida 
a leitura do Requerimento nº 04/2025 ao Senhor Daniel Pimentel Slaviero –
Presidente da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, solicitando 
esclarecimentos acerca das frequentes quedas de energia elétrica que vêm 
ocorrendo no município de Formosa do Oeste PR; de autoria do Vereador Lucas 
Fernando Sabino da Silva; aprovada por todos os vereadores presente. A leitura 
do Requerimento nº 05/2025 ao Departamento de Estradas de Rodagem do 
Estado do Paraná – DER, solicitando providências quanto à lombada 
recentemente instalada na PR 317, no trecho entre os municípios de Formosa do 
Oeste e Quarto Centenário, nas proximidades do Rio Piquiri; de autoria do 
Vereador Raimundo Marques Cavalcante; retirado para correção. Também a 
leitura do Requerimento nº 06/2025 ao Executivo Municipal solicitando a 
instalação de uma lombada na saída de Formosa do Oeste em direção 
Comunidade de Bela Vista, especificamente na baixada existente nesse trecho; 
de autoria do Vereador Raimundo Marques Cavalcante; aprovada por todos os 
vereadores presente e em seguida encaminhado para seus destinatários através 
de ofício. No final da sessão, o Executivo Municipal enviou o Ofício nº 066/2025 
solicitando a retira de tramitação do Projeto de Lei nº 04/2025; o Presidente 
colocou em votação a retirado e aprovado por todos os vereadores presente.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o vereador 
Luis Marcelino do Carmo pediu para se retirar, os demais vereadores fizeram 
b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 10h44min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1570262713634009 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
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Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente