sessao nº 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 08
03ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h42min 
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, 
Estado do Paraná, realizou a sua 03ª (terceira) Sessão Ordinária, 1º Período 
Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente 
Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro 
Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e 
Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da 
Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André 
L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r L u i s M a r c e l i n o d o C a r m o .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 24/02/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2025 que cria o cargo e quatro vagas de Médico 40 
(quarenta) horas semanais (PSS), bem como autoriza a contratação temporária 
de excepcional interesse público, através de Processo Seletivo Simplificado, nos 
termos da Lei Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018; após lido foi 
encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Também a leitura 
da Projeto de Lei nº 05/2025 que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação 
aos servidores públicos municipais e dá outras providências; após lido foi 
encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Também a leitura 
do Projeto de Resolução nº 03/2025 que dispõe sobre a concessão de Vale￾Alimentação aos servidores públicos do Legislativo Municipal de Formosa do 
Oeste-PR e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer 
jurídico e parecer das comissões. Seguindo para a leitura dos Ofícios nº 
092/2025 e 093/2025 do gabinete do Prefeito. Prosseguiu para a leitura do 
balanço financeiro da Câmara Municipal, os ingressos e dispêndios referente ao 
mês de janeiro de 2025. Dessa forma, foram concluídas as matérias do 
e x p e d i e n t e n e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, colocado em 
segunda e última votação o Projeto de Lei 02/2025 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a contribuir mensalmente para a Associação dos 
Municípios do Oeste do Paraná (AMOP); aprovado por todos os vereadores 
presente. Também em segunda e última votação o Projeto de lei n° 03/2025 que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente para a 
Confederação Nacional de Municípios (CNM); aprovado por todos os 
vereadores presente. Seguiu para a leitura do Requerimento nº 05/2025 ao 
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER, solicitando 
providências quanto à lombada recentemente instalada na PR 317, no trecho 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
entre os municípios de Formosa do Oeste e Quarto Centenário, na cabeceira da 
ponte do Rio Piquiri; de autoria do Vereador Raimundo Marques Cavalcante;
aprovado por todos os vereadores presente. Também a leitura do Requerimento 
nº 07/2025 ao Executivo Municipal, solicitando a compra imediata de rações, 
medicamentos e a realização de manutenção (limpeza) no abrigo de animais de 
rua que estão sob os cuidados dos voluntários; de autoria do Vereador Josué 
Ferraz da Silva; aprovada por todos os vereadores presente e em seguida 
e n c a m i n h a d o p a r a s e u s d e s t i n a t á r i o s a t r a v é s d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos os 
v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 10h10min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/953427480319346 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente