sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 10
05ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
08h39min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 05ª (quinta) Sessão Ordinária, 1º 
Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do 
Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário 
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r L a u d e n o r C a n d i d o .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 10/03/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Resolução 
nº 01/2025 que altera redação de artigo da Resolução 478 de 19 de setembro de 
2023 e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer 
jurídico e parecer das comissões. Seguindo para a leitura da Moção de Pesar nº 
01/2025 manifestando pesar a Senhora Anetti Jesus Netto, de autoria do 
vereador Josué Ferraz da Silva; aprovada por todos os vereadores presente. 
Dessa forma, foram concluídas as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico, Ofício nº 22/2025 e parecer das comissões do Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2025, que cria o cargo e quatro vagas de Médico 40 
(quarenta) horas semanais (PSS), bem como autoriza a contratação temporária 
de excepcional interesse público, através de Processo Seletivo Simplificado, nos 
termos da Lei Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018; colocado o regime de 
urgência referente ao Projeto de Lei Complementar em votação e aprovado por 
todos vereadores presente; logo em seguida colocado em uma única votação o 
projeto e aprovado por todos vereadores presente. Seguindo para a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 05/2025 que 
dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos 
municipais e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado 
por todos os vereadores presente. Também a leitura do parecer jurídico e 
parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 03/2025 que dispõe sobre a 
concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos do Legislativo 
Municipal de Formosa do Oeste-PR e dá outras providências; colocado em uma 
única votação e aprovado por todos os vereadores presente. Prosseguindo, feito 
a leitura do Requerimento nº 10/2025 ao Executivo Municipal, solicitando a 
instalação de pontos de ônibus nos principais locais de espera do transporte 
escolar em nossa cidade, especialmente em áreas de grande fluxo de estudantes; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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de autoria dos Vereadores Lucas F. Sabino da Silva e Luis Marcelino do Carmo; 
aprovado por todos os vereadores presente. Também o Requerimento nº 
11/2025 solicitando que seja disponibilizada uma caixa contendo os principais 
medicamentos utilizados pela população, no Instituto Santa Isabel; de autoria 
da Vereadora Valéria Bosso; aprovado por todos os vereadores presente e em 
seguida encaminhados para seus destinatários através de ofício .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o vereador 
Airton Hernandes Verussa pediu para se retirar, os demais fizeram breves 
c o n s i d e r a ç õ e s . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 10h25min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1209206880812595 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente