sessao nº 15

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 17 
15ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 
18h33min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 15ª (decima quinta) 
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
P e n i d o . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 011/2017 de autoria do Prefeito 
Municipal concessão de uso de imóveis do Patrimônio Municipal, 
mediante processo licitatório e dá outras providências. Distribuído às 
comissões competentes para estudos, análise e deliberação dos respectivos 
pareceres. Ofícios números 250/2017, 251/2017, 252/2017, 253/2017 e 
254/2017 do Prefeito Municipal respondendo as reivindicações feitas 
pelos vereadores em sessões anteriores. Substitutivo nº 1/17, subscrito 
pelos vereadores Aparecido, Raimundo, Rinaldo, Miguel e Milton ao 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 do Prefeito Municipal, com a 
Súmula: Dispõe, na forma do art. 47, da Lei Orgânica Municipal, sobre a 
organização e funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município de 
Formosa do Oeste e dá outras providências. Distribuído às comissões 
competentes para exararem os respectivos pareceres temáticos. Moção nº 
17/17 de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, 
pedindo registro nos anais da casa votos de aplausos pela justa e merecida 
homenagem que será prestada “in memoriam” ao senhor Ênio Pipino, dia 
12 de junho passado, data que marcou o centenário do seu nascimento; 
requer ainda que transmita-se o teor desta aos familiares do 
homenageado e as Câmaras Paranaenses de Iporã, Jesuítas, Ubiratã, Terra 
Rica, as Câmaras Mato-grossenses de Vera, Sinop, Santa Carmem e 
Cláudia e as Câmaras paulistas de Penápolis e Presidente Venceslau. 
Moção nº 18/17, de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva – 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Biguá, apresentando aos familiares da família Piovan voto de pesar pelo 
passamento do senhor Geraldo. Indicação nº 43/17 de autoria do 
vereador Rinaldo Cremon, indicando ao Prefeito Municipal imediatas 
providências visando limpeza geral dos terrenos vagos localizados no 
Conjunto Pará. Indicação nº 44/17 de autoria do vereador Milton Penido, 
pedindo ao Prefeito Municipal nivelamento patrolamento do leito da 
Estrada União, mantendo-a em condições normal de trânsito. Diversas 
cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da 
Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros 
ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 08/2017 do Prefeito Municipal,
autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar operações de 
Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A no valor de R$ 
700.000,00. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade de 
votos em turno único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 
010/2017 de autoria do Prefeito Municipal, com a Súmula: Dispõe sobre o 
serviço voluntário e dá outras providências. Em discussão e votação 
verificou o seguinte resultado 5 (cinco) votos contrários a aprovação dos 
vereadores André, Carlos Jair, Carlos Roberto, Mário e Raimundo; 2 
(duas) abstenções dos vereadores Aparecido e Milton e 1 (um) voto 
favorável do vereador Miguel. Projeto de Lei nº 012/2017 do Prefeito 
Municipal, com a Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito Suplementar Especial e dá outras providências. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno único de 
c o n f o r m i d a d e a o a r t . 2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Mário Sergio Reati, Aparecido 
Leonardo da Silva – Bigua, Raimundo Marques Cavalcante, Carlos 
R o b e r t o P a i m M a r t i n s , M i g u e l D i a s e R i n a l d o C r e m o n .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 21h19min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br , que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado