sessao nº 9

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 14
09ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
08h44min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 09ª (nona) Sessão Ordinária, 1º 
Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do 
Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário 
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
10/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado 
para parecer jurídico e parecer das comissões. Em seguida, foi realizada a 
leitura do Ofício nº 166/2025 do Executivo Municipal, em resposta ao 
Requerimento nº 07/2025. Também foi lido o Convite nº 002/2025, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, referente à implementação do 
Plocon Municipal. Dessa forma, foram concluídas as matérias do Expediente 
d e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
segunda e última votação do Projeto de Lei nº 06/2025, que ratifica a 
consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de 
Educação e Ensino do Estado do Paraná – CIEDEPAR, nos termos da Lei 
Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007, e dá outras 
providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Também foi 
realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 07/2025, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências, sendo igualmente aprovado por unanimidade dos vereadores 
presentes. Prosseguindo, foi feita a leitura do parecer jurídico e dos pareceres 
das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 08/2025, que altera o caput art. 3º 
da Lei nº 926, de 12 de novembro de 2019, que dispõe sobre a autorização para o 
Município de Formosa do Oeste conveniar com o Instituto Santa Isabel. 
Colocado o regime de urgência em votação, este foi aprovado por todos os 
vereadores presentes. Em seguida, o projeto foi submetido à votação única, 
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se à leitura do 
parecer jurídico e dos pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 
09/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
Especial e dá outras providências. O projeto foi colocado em primeira votação e 
aprovado por todos os vereadores presentes. Também foi lido o parecer jurídico 
e os pareceres das comissões sobre o Projeto de Resolução nº 04/2025, que 
dispõe sobre Revogação da Resolução n°522/2024 que alterava a Resolução n° 
9, de 29 de abril de 1997 (Regimento Interno), dando nova redação ao artigo 74, 
mudando o horário de início das sessões ordinárias, forma que indica, e dá 
outras providências. O projeto foi colocado em discussão e aprovado por 
u n a n i m i d a d e d o s v e r e a d o r e s p r e s e n t e s , e m v o t a ç ã o ú n i c a .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, o vereador
Laudenor Candido dispensou a palavra, os demais vereadores fizeram breves 
c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 10h17min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/4168494650095877 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente