sessao nº 11

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 16
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 11ª (décima primeira) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário 
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
a u s ê n c i a d o V e r e a d o r L u i s M a r c e l i n o d o C a r m o .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 22/04/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
12/2025, que altera o art. 69 da Lei nº 978, de 12 de fevereiro de 2021, para 
incluir o pagamento de sobreaviso como vantagem do Conselheiro Tutelar e dá 
outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer 
jurídico e parecer das comissões. Posteriormente, feito a leitura do balanço 
financeiro da Prefeitura Municipal, os ingressos e dispêndios referente ao mês 
de fevereiro de 2025. Também a leitura do balanço financeiro da Câmara 
Municipal, os ingressos e dispêndios referente ao mês de março de 2025. Em 
seguida, foi realizada a leitura do Ofício da Copel, em resposta ao 
Requerimento nº 04/2025. Também a leitura do Ofício nº 20/2025, do Conselho 
Municipal de Assistência Social - CMAS, solicitação de propostas para a XVI 
Conferência de Assistência Social de Formosa do Oeste -PR. Dessa forma foram 
c o n c l u í d a s a s m a t é r i a s d o E x p e d i e n t e d e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, a leitura do 
parecer jurídico e parecer das comissões, referente ao Projeto de Lei nº 10/2025, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e 
dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos os 
vereadores presentes. Na sequência, a leitura do parecer jurídico e parecer das 
comissões e Emenda aditiva nº 02/2025, referente ao Projeto de Resolução nº 
02/2025, que revoga artigo 7º da Resolução 428 de 3 de outubro de 2022 e dá 
outras providências; colocado a emenda em votação e aprovado por todos os 
vereadores presente, em seguida colocado o projeto juntamente com a emenda
em uma única votação e aprovado por todos os vereadores presente. 
Prosseguindo, feito a leitura do Requerimento nº 18/2025 ao Executivo 
Municipal, solicitando a implementação de mão única de direção na Rua 
Niterói, no trecho em frente à Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino, no 
sentido de subida, com o objetivo de garantir maior segurança aos estudantes, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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pais, professores e demais membros da comunidade escolar, de autoria do
vereador Lucas F. Sabino da Silva, aprovado por todos os vereadores presente. 
Também a leitura do Requerimento nº 19/2025 ao Executivo Municipal, 
solicitando que determine ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, para 
que realize, com a máxima urgência, vistoria técnica no asfalto recentemente 
executado na Estrada Itacolomi – Santos Anjos; de autoria do vereador Josué 
Ferraz, aprovado por todos os vereadores presente e em seguida encaminhado 
p a r a s e u d e s t i n a t á r i o a t r a v é s d e o f í c i o . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos os 
v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h32min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=XNXEP8ZbbWY , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente