sessao nº 13

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 18
13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h01min 
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, 
Estado do Paraná, realizou a sua 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, 1º 
Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do 
Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário 
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 05/04/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
13/2025, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de 
Formosa do Oeste, e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi 
encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Em seguida, 
procedeu-se à leitura do balanço financeiro da Câmara Municipal, referente aos 
ingressos e dispêndios do mês de abril de 2025. Dessa forma, foram concluídas 
a s m a t é r i a s d o E x p e d i e n t e d e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi colocado em 
segunda e última votação o Projeto de Lei nº 12/2025, que altera o art. 69 da Lei 
nº 978, de 12 de fevereiro de 2021, para incluir o pagamento de sobreaviso como 
vantagem do Conselheiro Tutelar e dá outras providências, sendo aprovado por 
todos os vereadores presentes. Na sequência, foi realizada a leitura do 
Requerimento nº 20/2025, dirigido ao Executivo Municipal, solicitando a 
realização do serviço de tapa-buraco nas proximidades do Posto de 
Combustível Dois Pinheiros e do Cartório, de autoria do vereador Miguel 
Ascencio Nabarro, o qual foi aprovado por todos os vereadores presentes.
Também a leitura do Requerimento nº 21/2025, ao Executivo Municipal, 
solicitando que determine ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, a 
análise da possibilidade de implantação de um estacionamento no canteiro 
situado nas imediações da Rodoviária Municipal, entre as ruas Bauru e Niterói, 
de autoria do vereador Airton Hernandes Verussa, sendo igualmente aprovado 
por todos os vereadores presentes. Em seguida, os requerimentos foram 
e n c a m i n h a d o s a o s s e u s d e s t i n a t á r i o s p o r m e i o d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o vereador
Luis Marcelino do Carmo pediu para se retirar, os demais vereadores fizeram 
b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 21h01min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/617257028001986 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente