sessao nº 15

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 20
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 15ª (décima quinta) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário 
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 19/05/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
15/2025, que altera a Lei nº 1.073, de 14 de março de 2024, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com 
a Associação Formosa do Oeste de Recicladores – AFOR. Após a leitura o 
projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Em 
seguida, procedeu-se à leitura do Ofício nº 345/2025, em resposta ao 
Requerimento nº 19/2025 do vereador Josué Ferraz da Silva. Na sequência, foi 
realizada a leitura do Ofício nº 335/2025, enviado pelo prefeito municipal, 
contendo a solicitação de audiência pública referente à Avaliação das Metas 
Fiscais do 1º quadrimestre de 2025.Também foi lido o Edital nº 05/2025, 
referente à referida audiência, que será realizada no dia 29 de maio de 2025 
(quinta-feira), às 14h30, no Plenário da Câmara de Vereadores. Dessa forma, 
f o r a m c o n c l u í d a s a s m a t é r i a s d o E x p e d i e n t e d e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
segunda e última votação do Projeto de Lei nº 13/2025, que dispõe sobre o 
Sistema Municipal de Cultura do Município de Formosa do Oeste, e dá outras 
providências, e aprovada por todos os vereadores presentes. Na sequência, foi 
realizada a leitura do Requerimento nº 25/2025, dirigido ao Executivo 
Municipal, solicitando a instalação de placas de sinalização com o nome de 
todas as ruas e bairros do município. A proposição, de autoria do vereador
Airton Hernandes Verussa, foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Seguindo para o Requerimento nº 26/2025, dirigido ao Executivo Municipal,
solicitando a instalação de uma placa de sinalização em frente ao Instituto Santa 
Isabel, contendo o limite de velocidade adequado para a via e a inscrição 
“Silêncio”, de autoria do vereador Airton Hernandes Verussa, sendo 
igualmente aprovado por unanimidade. Também foi lido o Requerimento nº 
27/2025, ao Executivo Municipal, solicitando, com urgência, a instalação de 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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redutores de velocidade no loteamento Procade, Conjunto Pará, bem como nos 
bairros Imaruí, Aroeira 1 e Aroeira 2, de autoria do Vereador Lucas F. Sabino da 
Silva, aprovado por todos os vereadores presente. Os requerimentos foram, 
então, encaminhados aos seus respectivos destinatários por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o vereador
Luis Marcelino do Carmo pediu para se retirar, os demais vereadores fizeram 
b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h22min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/680241654626324 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente