sessao nº 16

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 18 
16ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 
18h42min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 16ª (decima sexta) 
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
Penido. Ausente apenas o vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá. 
EXPEDIENTE: Balancete financeiro da Prefeitura referente ao mês de 
maio próximo passado com receita de R$ 1.871.510,81, despesa de R$ 
1.712.088,04 e saldo para o mês seguinte de R$ 4.516.669,87. Ofícios 
números 289/2017, 291/2017, 292/2017 e 293/2017 do Prefeito Municipal 
respondendo as reivindicações feitas pelos vereadores em sessões 
anteriores. Balancete financeiro da câmara referente ao mês de maio 
próximo passado com receita de R$ 92.129,80, despesa de R$ 85.537,59 e 
saldo para o mês seguinte de R$ 13.581,23. Indicação nº 45/17 de autoria 
do vereador André Luiz Pires Curuca, sugerindo ao Prefeito Municipal 
estudos de viabilidades e realização de obras de construção de rampas de 
concreto nas margens formosenses do Rio Piquiri, para acesso a barcos e 
afins (embarque e desembarque), nas proximidades da ponte da rodovia 
PR 317 que liga Formosa a Quarto Centenário e proximidades da balsa 
que liga Formosa a Alto Piquiri. Diversas cartas e comunicados dos 
Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o 
Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros ao Município, em 
cumprimento a Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 005/2017, de autoria do Prefeito 
Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei 
orçamentária do Município de Formosa do Oeste para o exercício 
financeiro de 2018 e dá outras providências.. Em discussão e votação foi 
aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção do vereador 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
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Carlos Roberto Paim Martins em primeiro turno. Substitutivo nº 1/17, 
subscrito pelos vereadores Aparecido, Raimundo, Rinaldo, Miguel e 
Milton ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria do Prefeito 
Municipal, com a Súmula: Dispõe, na forma do art. 47, da Lei Orgânica 
Municipal, sobre a organização e funcionamento da Procuradoria Jurídica 
do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno 
único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 011/2017 de autoria 
do Prefeito Municipal que visa a concessão de uso de imóveis do 
Patrimônio Municipal, mediante processo licitatório e dá outras 
providências. Com alteração no texto do inciso X do art. 3º em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno único de 
c o n f o r m i d a d e a o a r t . 2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Miguel 
Dias, Carlos Roberto Paim Martins, Raimundo Marques Cavalcante, 
Mário Sérgio Reati, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Rinaldo 
C r e m o n . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 20h27min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br , que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Mário Sergio Reati 
Segundo Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado