sessao nº 20

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 26
20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h02min 
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, 
Estado do Paraná, realizou a sua 20ª (vigésima) Sessão Ordinária, 1º Período 
Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente 
Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro 
Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e 
Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da 
Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
p r e s e n ç a d e t o d o s .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 23/06/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do projeto de Lei 
05/2025 que altera dispositivos da lei complementar 76/2023-Lei de 
zoneamento, Uso de Ocupação do Solo do Município, a fim de incluir a Zona de 
expansão de Urbanização específica para chácaras de Lazer, sendo reprovado 
seu regime de urgência. Logo em seguida foi lido o Projeto de Lei 06/2025 que 
dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamento de chácaras de 
laser nas áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica, 
também reprovado seu regime de urgência. Finalizando com a leitura da
indicação n° 04/2025 referente a solicitação de bloqueio de caminhões na 
entrada da praça Ênio Pipino afim de preservar a estrutura urbana, indicação 
de autoria do vereador Lucas Fernando Sabino da Silva. Com isso, foram 
concluídas as matérias do Expediente d e s t a
s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
leitura do Requerimento nº 33/2025, dirigido ao Executivo Municipal, 
solicitando informações sobre a obra da Casa da Cultura, de autoria do 
Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva. Logo em seguida foi lido o 
requerimento 34/2025 solicitando informações sobre o Bolsa Família e CAD 
único de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva. Os requerimentos foram 
aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes e, na sequência, 
encaminhado ao destinatário por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o vereador 
Luis Marcelino do Carmo pediu para se retirar, os demais vereadores fizeram 
b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h48min, da qual eu, Alessandra Aparecida Cardoso, 
servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, 
disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/732853679327403 , 
que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo 
P r i m e i r o S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
Alessandra Aparecida Cardoso
Auxiliar Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
 

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
EXM°. SR. MIGUEL ASCENCIO NABARRO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
REQUERIMENTO Nº 33/2025
Requeremos a Mesa, ouvido o douto plenário, nos termos 
regimentais, seja oficiado o Senhor Orivaldo Municelli –
Prefeito Municipal, solicitar informações detalhadas a respeito 
do andamento da obra da Casa da Cultura.
 Considerando a relevância e grandiosidade da obra da Casa 
da Cultura para o interesse público e diante da aparente demora 
na sua execução, venho, por meio deste, solicitar as seguintes 
informações atualizadas.
 Qual estágio atual da obra, contendo informações 
detalhadas sobre o seu andamento, incluindo etapas já
concluídas; etapas em execução e ou pendentes.
 Se possível seu Cronograma físico-financeiro atualizado
contendo a cópia do cronograma de execução da obra; Informação
se o andamento da obra está dentro do prazo previsto; caso haja 
atraso, informar a nova previsão de conclusão; Informações 
sobre pagamentos já realizados à empresa contratada. Relação de 
todos os aditivos firmados até o momento. Informar se a 
Prefeitura tem realizado a devida fiscalização na execução da 
obra aplicando advertências, multas ou qualquer sanção aplicada 
à empresa contratada, caso existam.
Reforço que estas informações são fundamentais para o 
acompanhamento técnico e/ou social da obra e para garantir a 
devida prestação de contas à população.
 Na expectativa de ser atendido no solicitado, coloco-me a 
disposição para outras informações que se fizerem necessárias e 
aproveito para renovar aos protestos de consideração e apreço.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste, 30 de junho de 2025.
Atenciosamente,
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
Lucas Fernando Sabino da Silva
Vereador (PL)