sessao nº 23

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 29
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 23ª (vigésima terceira) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário 
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r L u i s M a r c e l i n o d o C a r m o .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 11/08/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, o vereador André Luiz Pires 
Curuca, com fundamento no artigo 93 do Regimento Interno, solicitou a 
dispensa da leitura integral do Projeto de Lei nº 14/2025, em razão de sua 
extensão, requerendo a leitura apenas da súmula e da justificativa. O presidente 
submeteu o requerimento verbal à votação, sendo este aprovado por 
unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, foi realizada a leitura da 
súmula e da justificativa do referido projeto, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual – PPA 2026 a 2029 do Município de Formosa do Oeste e dá outras 
providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico 
e parecer das comissões. Da mesma forma, procedeu-se com o Projeto de Lei nº 
19/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária do Município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 
2026 e dá outras providências. Após a leitura de sua súmula e justificativa, o 
projeto foi igualmente encaminhado para o parecer jurídico e parecer das 
comissões. Na sequência, procedeu-se à leitura do Ato nº 18/2025, que cede o 
plenário, no próximo dia 26 de agosto, no período da tarde, à Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer de Formosa do Oeste, para a realização da sessão 
preliminar da competição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS) – Bom de Bola.
Também foi lido o Ato nº 19/2025, que cede o plenário, no período de 03 a 07 
de setembro, à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Formosa do Oeste, 
para uso durante a competição dos Jogos Escolares do Paraná (JEPS) – Bom de 
Bola, fase final. Por fim, foi realizada a leitura do Ofício nº 04/2025 da Secretaria 
Municipal de Cultura, que convida os vereadores para a Caminhada Cívica a 
ser realizada em 5 de setembro. Encerradas essas leituras, deram-se por 
c o n c l u í d a s a s m a t é r i a s d o E x p e d i e n t e d a p r e s e n t e s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
leitura do parecer jurídico, parecer das comissões e emenda modificativa nº 
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04/2025 do Projeto de Lei nº 16/2025, que dispõe sobre viagem a serviço e 
concessão de diária ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Servidor da 
administração pública, e dá outras providências. Durante a leitura o vereador 
André Luiz Pires Curuca observou algumas inconsistências no projeto, e por 
isso pediu vista para poder analisar, o presidente colocou o pedido em votação 
e foi aprovado por todos os vereadores presente. Seguindo, foi realizada a 
leitura do parecer jurídico e parecer das comissões referente ao Projeto de Lei 
Complementar nº 07/2025, que extingue o cargo de Zeladora, nível GSO-01, 
com 40 (quarenta) vagas, constante da Lei Complementar Municipal nº 14, de 
19 de abril de 2012, e dá outras providências. Colocado em primeira votação e 
aprovada por seis votos favoráveis e um contra do vereador Josué Ferraz da 
Silva. Dando continuidade, a leitura do Requerimento nº 35/2025, dirigido ao 
Executivo Municipal, solicitando que providencie a disponibilização de um 
veículo para uso dos vigias da Prefeitura Municipal. Também o Requerimento 
nº 36/2025, dirigido a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais - Sra. 
Gleisi Hoffmann, solicitando apoio na obtenção de recursos financeiros para a 
construção de cinco barracões industriais em nosso parque industrial. A leitura 
do Requerimento nº 37/2025, também dirigido a Ministra da Secretaria de 
Relações Institucionais - Sra. Gleisi Hoffmann, solicitando apoio para a 
destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por meio 
de emenda PIX, a fim de atender necessidades essenciais da Comunidade da 
Vila Rural (Cruzeirinho). Todos os requerimentos de autoria do vereador Josué 
Ferraz da Silva, aprovados por todos os vereadores presente e, na sequência, 
e n c a m i n h a d o s a o s s e u s d e s t i n a t á r i o s p o r m e i o d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, o vereador 
Raimundo Marques Cavalcante pediu para se retirar, o vereador André Luiz 
Pires Curuca dispensou o uso da palavra, e os demais vereadores fizeram 
b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h26min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=Ske-RXpCIsE , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
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Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente