sessao nº 26

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 32
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
19h04min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 26ª (vigésima sexta) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
ausência dos vereadores Luis Marcelino do Carmo e André Luiz Pires Curuca.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 01/09/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
21/2025, que altera o art. 22 da Lei Municipal nº 1.100, de 11 de setembro de 
2024, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e 
Nutricional (SISAN) no Município de Formosa do Oeste e dá outras 
providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer das 
comissões e o parecer jurídico. Na sequência, feito a leitura da Moção de Pesar 
nº 07/2025, manifestando pesar pelo falecimento do senhor Arildo de Almeida 
Lobo, de autoria do vereador Raimundo Marques Cavalcante, aprovada por 
todos os vereadores presentes. Também foi lida a Moção de Pesar nº 08/2025, 
manifestando pesar pelo falecimento do senhor José Vaz Almeida, e a Moção de 
Pesar nº 09/2025, manifestando pesar pelo falecimento do senhor João Leonel 
Pedroso. Ainda foi realizada a leitura da Moção de Pesar nº 10/2025, 
manifestando pesar pelo falecimento do jovem Gabriel Giomo Catuzo. As três 
moções de pesar são de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva e foram 
aprovadas por todos os vereadores presentes. Em seguida, procedeu-se à leitura 
da Moção de Aplausos nº 06/2025, parabenizando o time de futebol de 
Formosa do Oeste – Categoria B, pela brilhante conquista da grande final da 
etapa regional dos Jogos Escolares do Paraná – Bom de Bola. A moção é de 
autoria do vereador Josué Ferraz da Silva e foi aprovada por todos os 
vereadores presentes. Posteriormente, a leitura da Moção de aplausos nº 
07/2025, à Secretaria Municipal de Esporte pela realização dos jogos 
recentemente promovidos em nosso município, os quais demonstraram 
organização, integração comunitária e incentivo à prática esportiva. Também a 
moção de aplausos nº 08/2025, à Secretaria Municipal de Cultura de Formosa 
do Oeste, estendendo os cumprimentos Sra. Angela Roberta Neves de Brito 
Pinto e a toda a equipe organizadora do Desfile Cívico de 7 de setembro, 
realizado durante a Semana da Pátria. Ambas de autoria do vereador Lucas F. 
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Sabino da Silva e aprovado por todos os vereadores presente. Dando 
continuidade, procedeu-se à leitura dos balanços financeiros da Prefeitura 
Municipal, referente aos ingressos e dispêndios dos meses de maio e junho de 
2025. Também os balanços financeiros da Camara Municipal aos ingressos e 
dispêndios dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2025. Encerradas essas 
leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
segunda e última votação do Projeto de Lei nº 19/2025, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de 
Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências e 
aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à 
segunda e última votação do Projeto de Lei nº 14/2025, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 do município de Formosa do Oeste e dá 
outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Dando 
continuidade, foi realizada a leitura do Requerimento nº 40/2025, dirigido ao 
Executivo Municipal, solicitando manifestação oficial quanto ao Requerimento 
nº 11/2025, que trata da disponibilização de uma caixa contendo os principais 
medicamentos utilizados pela população, no Instituto Santa Isabel, de autoria 
da vereadora Valéria Bosso, sendo aprovado por todos os vereadores presentes.
Em seguida, foi lido o Requerimento nº 41/2025, dirigido ao Executivo 
Municipal, solicitando providências imediatas quanto ao grave problema 
representado pelos veículos e equipamentos amontoados e abandonados no 
pátio de máquinas da Prefeitura. O requerimento, de autoria do vereador Josué 
Ferraz da Silva, foi aprovado por todos os vereadores presente. Também o 
Requerimento nº 42/2025, ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER 
para colocação de placa de sinalização no trevo de saída para Goioerê, com a 
devida menção às comunidades de Bela Vista e Consolata, bem como para a 
instalação de tachões refletivos ao longo do referido trevo, de autoria do 
vereador Lucas F. Sabino da Silva, aprovado por todos os vereadores presente 
e, na sequência, ambos serão encaminhados aos seus destinatários por meio de 
o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os 
v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h19min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=SKzoZgLdGuQ , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
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Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente