sessao nº 28

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 34
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
19h01min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 28ª (vigésima oitava) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
ausência dos vereadores Luis Marcelino do Carmo e Valéria Bosso.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 15/09/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
23/2025, que dispõe sobre a criação e oficialização de via pública, com natureza 
de servidão pública de acesso técnico, destinada à Elevatória de Esgoto Bruto –
EEE-01, no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. Devido 
ao regime de urgência, o presidente colocou o projeto em votação, sendo 
aprovado por todos os vereadores presentes e, posteriormente, encaminhado 
para parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência, procedeu-se à 
leitura da Moção de Pesar nº 12/2025, manifestando condolências pelo 
falecimento do senhor Athayde Pedroso, bem como da Moção de Pesar nº 
11/2025, pelo falecimento do senhor Gumercindo Martins Tito. Ambas, de 
autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, foram aprovadas por todos os 
vereadores presentes. Posteriormente, realizou-se a leitura do Ofício nº 
668/2025, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, comunicando sobre a 2ª 
edição da Semana da Cidadania da Justiça Eleitoral, a ser realizada nos dias 25 e 
26 de setembro, na cidade de Nova Aurora. Na sequência, foi lido o Ofício nº 
115/2025, do vereador Airton Hernandes Verussa, solicitando ao Deputado 
Federal Dilceu Sperafico a destinação de um caminhão baú para coleta de 
material reciclável. Também foi lido o Ofício de Orçamento – Emendas 
Individuais nº 282/2025, da Câmara dos Deputados, Gabinete do Deputado 
Welter, informando sobre o pagamento de emenda orçamentária do Ministério 
da Saúde – 45000007 – no valor de duzentos e cinquenta mil reais. Por fim, 
realizou-se a leitura do Ofício nº 0814/2025/REGOV/CV, notificando o crédito 
de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União. Encerradas as 
leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a
segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que 
altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/2023 - Lei de Zoneamento, Uso e 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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Ocupação do Solo do município de Formosa do Oeste/PR, para incluir a Zona 
de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL no 
zoneamento municipal, e dá outras providências, sendo aprovado por todos os 
vereadores presentes. Dando continuidade, também realizado a segunda e 
última votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre o 
parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no 
Município de Formosa do Oeste, nas áreas classificadas como Zona de 
Expansão de Urbanização Específica – ZUECL, estabelecendo critérios 
urbanísticos, ambientais e de infraestrutura, e dá outras providências, e 
apr ov ad o p or u n an i m id ade p or t odo s os vere ad o res p rese nt es .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os 
v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h24min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=tfd27EVZc4w , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente