sessao nº 34

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 41
34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
19h03min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 34ª (trigésima quarta) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 28/10/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 
28/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo 
Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. Após a 
leitura o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das 
Comissões. Seguiu para a leitura da Indicação nº 12/2025, ao Executivo 
Municipal, solicitando a viabilidade de ampliar a premiação do projeto Recolha 
de Materiais Recicláveis nas Escolas Municipais, contemplando também o 
terceiro e o quarto. De autoria do vereador, Josué Ferraz da Silva, a indicação
foi aprovada por todos os vereadores presentes. Encerradas essas leituras, 
deram- se por concl uídas as matéri as do Expedi ente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que 
altera a Lei Complementar nº 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do 
Solo do Município de Formosa do Oeste), e dá outras providências e aprovado 
por todos os vereadores presente. Seguindo para a leitura do parecer jurídico e 
parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que altera a 
Lei Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município 
de Formosa do Oeste), alterando delimitação de pontos e mapa. Colocado em 
pri m ei ra vo ta ção e a pr ov ado po r todo s o s v er e ado re s p re s ent e .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os 
v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h25min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
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https://www.youtube.com/watch?v=1BAJ9Ljh8S4 , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente