| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-12-03 |
| native_id | 421 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR ATA ELETRÔNICA Nº 46 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08h03min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 4ª (quarta) Sessão Extraordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a . Procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os v e r e a d o r e s . ORDEM DO DIA: A presente sessão foi convocada pelo Presidente Miguel Ascêncio Nabarro durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01/12/2025, conforme registrado em ata, com a finalidade de realizar a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 29/2025, em razão da urgência na tramitação. Em seguida, o Presidente realizou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 29/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Logo após, o projeto foi colocado em segunda e última votação e aprovado por todos os vereadores presentes. TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 08h06min,da qual eu Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no s í t i o w w w . f o r m o s a d o o e s t e . p r . l e g . b r l i n k https://www.youtube.com/watch?v=zh-ScPP_LGc que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da m e s a d i r e t o r a . Lígia Caroliny Bannwart Assistente Administrativo Airton Hernandes Verussa Primeiro Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR Miguel Ascêncio Nabarro Presidente