sessao nº 39

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 47
39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
19h06min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 39ª (trigésima nona) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 01/12/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura da Moção de 
Pesar nº 17/2025, manifestando condolências pelo falecimento do Senhor Nilton 
Pinheiro. De autoria do vereador Josué Ferraz da Silva. Aprovada por todos os 
vereadores presente. Dando continuidade, procedeu-se à leitura do balanço
financeiro da Prefeitura Municipal, os ingressos e dispêndios referente aos
meses de setembro e outubro de 2025. Também a leitura do balanço financeiro
da Câmara Municipal, os ingressos e dispêndios do mês de novembro de 2025.
Seguindo para a leitura do Ofício nº 984/2025, do Deputado Dilceu Sperafico,
referente a emenda parlamentar destinada ao Fundo Municipal de Assistência 
Social, para atender a APAE de Formosa do Oeste, no exercício de 2025.
Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente 
d a p r e s e n t e s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
segunda e última votação do Projeto de Lei nº 30/2025, que autoriza o 
Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito 
Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas 
de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de 
Esgotamento Sanitário, com a implantação e operação da Estação Elevatória de 
Esgoto – EEE 01, e dá outras providências, e aprovado por todos os vereadores
presente. Dando continuidade, realizado a segunda e última votação do Projeto 
de Lei nº 31/2025, que incorpora área de terras no perímetro urbano da sede do 
Município de Formosa do Oeste, especificamente na Zona de Expansão de 
Urbanização Específica para Chácaras de Lazer - ZUECL e dá outras 
providências, juntamente com a Emenda Modificativa nº 08/2025, e aprovado 
por todos os vereadores presente. Na sequência, também a segunda e última 
votação do Projeto de Lei nº 33/2025, que reconhece e oficializa o traçado da 
Estrada Municipal Araré, no Município de Formosa do Oeste, e dá outras 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
providências, e aprovado por todos os vereadores presente. Também em 
segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que 
altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para criar os 
cargos de Assessor de Planejamento e Gestão em Saúde e Coordenador de 
Imunização na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras 
providências, sendo aprovado por todos os vereadores presente. Seguiu para a
segunda e última votação do Projeto de Lei nº 03/2025-CM, que denomina a rua 
projetada localizada no Parque Industrial de Formosa do Oeste, situado às 
margens da PR-317, de “Rua Avelino Cecatto”, e dá outras providências, sendo 
aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim, foi realizada a segunda e 
última votação do Projeto de Lei nº 04/2025-CM, que dispõe sobre alterar a 
denominação da Estrada Goiás para “Avenida Vereador Nivaldo Sirico”, e dá 
outras providências, juntamente com a Emenda Supressiva nº 02/2025 e 
Emenda Modificativa nº 07/2025, e aprovado por todos os vereadores presente. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os 
vereadores Luis Marcelino do Carmo e Laudenor Candido pediram para se 
r e t i r a r , o s d e m a i s v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 19h56min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=V_8wB9ZJvT0 , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente