sessao nº 40

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 48
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
19h11min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 40ª (quadragésima) Sessão 
Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 09/12/2025 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura do Ofício 
PSE nº 42/2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para 
o evento “Protagonistas do SUAS”, a ser realizado no dia 19 de dezembro de 
2025, às 13h00, no Clube do Vovô. Na sequência, procedeu-se à leitura do 
Projeto de Lei nº 34/2025, que ratifica a revisão geral anual dos cargos, 
empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste 
do Paraná – CIASOP, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Em 
razão do regime de urgência, o Presidente colocou em votação a tramitação do 
referido projeto sob esse regime, sendo aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação a 
tramitação do projeto para inclusão imediata na Ordem do Dia, sendo 
igualmente aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a
leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 34/2025, 
que ratifica a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consorcio 
Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP, para o 
exercício de 2025, dá outras providencias. Colocado em uma única votação e 
aprovado por todos os vereadores presente. Dando continuidade, realizado a
leitura do Requerimento nº 55/2025, ao Executivo Municipal, solicitando que 
comunique formalmente a empresa responsável pela execução da rede de 
esgoto no Município de Formosa do Oeste, ou o responsável técnico, quanto às 
más condições das vias públicas após as obras. De autoria do vereador Lucas F. 
Sabino da Silva. Aprovado por todos os vereadores presente, e logo após
encaminhado ao seu respectivo destinatário por meio de ofício. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os
v e r e a d o r e s f i z e r a m b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h13min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=2aMCNXKBtyM , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente