sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 49
05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 
09h22min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 05ª (quinta) Sessão Extraordinária, 1º 
Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do 
Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário 
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r J o s u é F e r r a z d a S i l v a .
ORDEM DO DIA: Inicialmente, o Secretário realizou a leitura do Edital de 
Convocação nº 01/2026, referente à 5ª Sessão Extraordinária, devidamente 
publicado no site da Câmara Municipal e nos órgãos oficiais (Diário Eletrônico 
do Município). Dando continuidade, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 
02/2026, que concede recomposição inflacionária e aumento real aos 
servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal, relativo ao 
exercício de 2026, e dá outras providências. Em seguida, o Presidente 
submeteu à votação o regime de urgência do referido projeto, o qual foi 
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequência, 
procedeu-se à leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões acerca 
do Projeto de Lei. Após a leitura, o projeto foi submetido à votação única, 
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, foi realizada a leitura do 
Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o remanejamento de projeto/atividade 
de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá outras providências. 
Considerando que o Executivo não incluiu o regime de urgência na mensagem 
do projeto, o Vereador André Luiz Pires Curuca, com fundamento no artigo 
193 do Regimento Interno, solicitou, por meio de requerimento verbal, a 
urgência na tramitação do projeto, o qual foi submetido à votação pelo 
Presidente e aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidos o parecer 
jurídico e os pareceres das comissões. Após a leitura, o projeto foi submetido à 
votação única e aprovado por todos os vereadores presentes. Posteriormente, 
foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza o 
remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, 
LDO e LOA e dá outras providências. Da mesma forma, o Vereador André 
Luiz Pires Curuca, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno, solicitou, 
por meio de requerimento verbal, a urgência na tramitação do projeto, a qual 
foi colocada em votação pelo Presidente e aprovada por unanimidade. Em 
seguida, procedeu-se à leitura do parecer jurídico e dos pareceres das 
comissões. Após a leitura, o projeto foi submetido à votação única e aprovado 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
por todos os vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, foi 
realizada a leitura do Projeto de Lei nº 01/2026 – CM, que atualiza os 
subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários e dá outras 
providências. O Vereador André Luiz Pires Curuca, conforme o artigo 193 do 
Regimento Interno, solicitou, por meio de requerimento verbal, a urgência na 
tramitação do projeto, a qual foi colocada em votação pelo Presidente e 
aprovada por unanimidade. Na sequência, foram lidos o parecer jurídico e os 
pareceres das comissões. O projeto foi submetido à votação única e aprovado 
por todos os vereadores presentes. Em seguida, foi realizada a leitura do 
Projeto de Lei nº 02/2026 – CM, que atualiza os subsídios dos Agentes 
Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências. O Vereador André 
Luiz Pires Curuca, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno, solicitou, 
por meio de requerimento verbal, a urgência na tramitação do projeto, a qual 
foi submetida à votação pelo Presidente e aprovada por unanimidade. Foram 
lidos o parecer jurídico e os pareceres das comissões. Após a leitura, o projeto 
foi submetido à votação única, sendo aprovado por todos os vereadores 
presentes. Por fim, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 03/2026 – CM, 
que concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do 
quadro geral do Poder Legislativo Municipal, relativo ao exercício de 2026, e 
dá outras providências. O Vereador André Luiz Pires Curuca, conforme o 
artigo 193 do Regimento Interno, solicitou, por meio de requerimento verbal, a 
urgência na tramitação do projeto, a qual foi colocada em votação pelo 
Presidente e aprovada por unanimidade. Foram lidos o parecer jurídico e os 
pareceres das comissões. Após a leitura e discussão, o projeto foi submetido à 
vota ção ún ica e aprova do p or t odos os vereado res presentes.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a 
presente Sessão às 11h04min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
s í t i o w w w . f o r m o s a d o o e s t e . p r . l e g . b r l i n k
https://www.youtube.com/watch?v=P2NZLRtch8c que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a . 
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
 
 Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente