sessao nº 45

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 55
45ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 
19h08min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 45ª (quadragésima quinta) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 09/03/2026 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura do Projeto 
de Lei nº 04/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar 
concessão de serviço público de travessia fluvial, mediante concessão de uso de 
bens públicos vinculados, e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi 
encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Em seguida, foi 
realizada a leitura do Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Logo após 
a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e parecer das 
comissões. Na sequência, procedeu-se à leitura do Ato nº 03/2026, que cede à 
Secretaria Municipal de Educação a sala de reuniões (Plenário) para a realização 
de capacitação destinada às funcionárias de serviços gerais da área da 
educação, no dia 18 de março, das 08h00 às 16h00. Na continuidade, foi 
realizada a leitura do balanço financeiro da Câmara Municipal, referente aos 
ingressos e dispêndios do mês de fevereiro de 2026. Encerradas essas leituras, 
deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
leitura da Notícia de Fato nº 0052.25.000298-8, encaminhada pelo Ministério 
Público do Estado do Paraná à Presidência desta Casa Legislativa, instaurada a 
partir de comunicação anônima que relatou suposta manifestação 
discriminatória proferida pelo Presidente da Câmara, Miguel Ascêncio 
Nabarro, durante sessão realizada em 20 de outubro de 2025. Também foi 
realizada a leitura do parecer jurídico e do parecer da Mesa Diretora referentes 
à mencionada notícia de fato e, posteriormente, o representado realizou 
retratação, manifestando-se expressamente quanto ao respeito às mulheres, à 
importância das políticas públicas de combate à violência de gênero e ao 
reconhecimento de que suas palavras, embora não tenham sido proferidas com 
intenção ofensiva, podem ter sido interpretadas de forma inadequada. Dando 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
continuidade, procedeu-se à leitura do Requerimento nº 014/2026, ao 
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, solicitando a 
realização de análise técnica e posterior construção de uma rotatória na rodovia 
PR-317 (Rodovia Antônio Fregúlia), em frente à Cooperativa Copacol, de 
autoria do vereador Josué Ferraz da Silva. Na sequência, foi realizada a leitura 
do Requerimento nº 013/2026, ao Executivo Municipal, solicitando informações 
acerca da piscina construída no Clube do Vovô, a qual, até o presente momento, 
não se encontra em utilização pela comunidade, de autoria do vereador Airton 
Hernandes Verussa. Ato contínuo, procedeu-se à leitura do Requerimento nº 
012/2026, ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de aparelhos 
roteadores de internet com boa potência e cobertura adequada na Capela 
Mortuária Municipal e na Unidade Básica de Saúde (UBS), de autoria do 
vereador Airton Hernandes Verussa. Também foi realizada a leitura do 
Requerimento nº 011/2026, ao Executivo Municipal, solicitando a implantação 
de um campo de futebol suíço com grama sintética, cercado e com sistema de 
iluminação, na área institucional localizada no BNH, de autoria do vereador 
Josué Ferraz da Silva. Todos os requerimentos foram aprovados por 
unanimidade pelos vereadores presentes e, logo após, encaminhados aos seus 
r e s p e c t i v o s d e s t i n a t á r i o s p o r m e i o d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, o vereador
Josué Ferraz da Silva pediu para se retirar, o vereador Laudenor Candido 
dispensou a palavra, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 21h12min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=cF8NuS-I36o , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente