sessao nº 46

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 56
46ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 
19h03min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa 
do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 46ª (quadragésima sexta) Sessão 
Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa 
Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino 
do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d o v e r e a d o r M i g u e l A s c ê n c i o N a b a r r o .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 16/03/2026 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura do Projeto 
de Lei nº 06/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de 
bem imóvel público à associação esportiva que especifica e dá outras 
providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico 
e parecer das comissões. Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 02/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar 
o número de vagas do cargo de Cuidador, previsto na Lei Complementar nº 14, 
de 19 de abril de 2012. Logo após a leitura, o projeto foi encaminhado para 
parecer jurídico e parecer das comissões. Encerradas essas leituras, deram-se 
p o r c o n c l u í d a s a s m a t é r i a s d o E x p e d i e n t e d e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
leitura do Requerimento nº 015/2026, à Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando o fornecimento de informações em relação à Unidade Básica de 
Saúde (UBS). De autoria do vereador Lucas F. Sabino da Silva, sendo aprovado 
por todos os vereadores presente e, logo após, encaminhado ao seu respectivo
d e s t i n a t á r i o p o r m e i o d e o f í c i o .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, a 
vereadora Valéria Bosso pediu para se retirar, os demais vereadores fizeram 
b r e v e s c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h02min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=a-V7BvDmYoM , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Vice-Presidente e pelo Primeiro 
S e c r e t á r i o d a m e s a d i r e t o r a .
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Luis Marcelino do Carmo
Vice-Presidente