sessao nº 47

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 57
47ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h03min,
no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, 
Estado do Paraná, realizou a sua 47ª (quadragésima sétima) Sessão Ordinária, 1º 
Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do 
Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 23/03/2026 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura da Moção de 
Pesar nº 04/2026, manifestando pesar pelo falecimento do senhor Luiz Batista 
Amaro Figueiredo. Também foi realizada a leitura da Moção de Pesar nº 
05/2026, manifestando pesar pelo falecimento do senhor Ismael Novaes da 
Silva. Ambas as moções são de autoria de todos os vereadores. Na sequência, 
procedeu-se à leitura da Indicação nº 08/2026, encaminhada ao Executivo 
Municipal, solicitando a realização de reparos nas calçadas, em ambos os lados 
da Avenida Goiânia, no trecho compreendido entre a Rua Therezinha, nas 
proximidades do Colégio Rui Barbosa. A indicação é de autoria do vereador 
Lucas F. Sabino da Silva, sendo aprovada por todos os vereadores presentes.
Posteriormente, foi realizada a leitura de um comunicado da Secretaria 
Municipal de Saúde acerca do alerta de epidemia de dengue, bem como de 
outro comunicado prestando esclarecimentos sobre a indisponibilidade 
momentânea de medicamentos disponibilizados por meio do Programa 
Farmácia Popular. Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as matérias 
d o E x p e d i e n t e d e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
leitura do parecer jurídico, do parecer das comissões e da Emenda Modificativa 
nº 01/2026, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas do cargo de 
Cuidador, previsto na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012. Devido 
ao regime de urgência do projeto, o Presidente colocou a urgência em votação, 
sendo aprovada por todos os vereadores presentes. Posteriormente, a emenda 
foi colocada em votação, sendo aprovada por todos os vereadores presentes. 
Em seguida, o projeto, juntamente com a emenda modificativa, foi colocado em 
votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Dando 
continuidade, foi realizada a leitura do parecer jurídico e do parecer das 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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comissões do Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Devido ao 
regime de urgência do projeto, o Presidente colocou a urgência em votação, 
sendo aprovada por todos os vereadores presentes. Dessa forma, o projeto foi 
colocado em votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes.
Na sequência, foi realizada a leitura do Requerimento nº 16/2026, ao Executivo 
Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização da 
pintura e sinalização horizontal (faixas) nos quebra-molas existentes em nosso 
município. De autoria da vereadora Valéria Bosso, sendo aprovado por todos os 
vereadores presentes. Também foi realizada a leitura do Requerimento nº 
17/2026, ao Executivo Municipal e ao Departamento de Estradas de Rodagem 
do Paraná, solicitando a adoção de providências quanto aos problemas de 
drenagem e calçamento nas proximidades da Rodovia Antônio Fregulia. De 
autoria do vereador Lucas F. Sabino da Silva, sendo aprovado por todos os 
vereadores presentes. Na sequência, foi realizada a leitura do Requerimento nº 
18/2026, ao Presidente desta Câmara, solicitando informações acerca do 
andamento do processo licitatório referente à contratação dos serviços dos 
Correios. De autoria do vereador Raimundo Marques Cavalcante, sendo 
a p r o v a d o p o r t o d o s o s v e r e a d o r e s p r e s e n t e s .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os 
vereadores Josué Ferraz da Silva, Luis Marcelino do Carmo e Laudenor 
Candido pediram para se retirar, os demais vereadores fizeram breves 
c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h54min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=iT5gne3ivNU , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro 
Presidente