sessao nº 48

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 58
48ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h05min, no 
local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, 
Estado do Paraná, realizou a sua 48ª (quadragésima oitava) Sessão Ordinária, 1º 
Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do 
Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a
a u s ê n c i a d a v e r e a d o r a V a l é r i a B o s s o .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 30/03/2026 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura do Projeto 
de Lei Complementar nº 03/2026, que cria cargos de provimento efetivo que 
passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no 
Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de tributos, 
obras e postura públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em 
Radiologia; cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras 
providencias. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico 
e parecer das comissões. Na sequência, procedeu-se à leitura do Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2026, que altera dispositivos da Projeto de Lei 
Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do 
Município de Formosa do Oeste, para reestruturação de órgãos na Secretaria de 
Finanças; a criação da Divisão de Tesouraria e Controle de Pagamentos e do 
cargo de Chefe da Divisão de Tesouraria e Controle de Pagamentos, e dá outras 
providencias. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico 
e parecer das comissões. Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as 
m a t é r i a s d o E x p e d i e n t e d e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
votação do regime de urgência do Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de travessia 
fluvial, mediante concessão de uso de bens públicos vinculados, e dá outras 
providências, sendo aprovada por todos os vereadores presentes.
Posteriormente, foi realizada a leitura do parecer jurídico e do parecer das 
comissões do referido projeto de lei. E logo em seguida colocado em uma única
votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Dando 
continuidade, foi realizada a leitura do parecer jurídico, do parecer das 
comissões e da Emenda Modificativa nº 02/2026, referente ao Projeto de Lei nº 
06/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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imóvel público à associação esportiva que especifica e dá outras providências. 
Na sequência, a emenda foi colocada em votação, sendo aprovada por todos os 
vereadores presentes. Em seguida, o projeto juntamente com a emenda 
modificativa, foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por todos os 
v e r e a d o r e s p r e s e n t e s .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os 
vereadores Josué Ferraz da Silva e Luis Marcelino do Carmo pediram para se 
retirar, os vereadores Laudenor Candido e André Luiz Pires Curuca dispensou 
a p a la vra , os de ma i s vere ad ores fi zer a m br eve s c ons i dera çõ es .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 21h17min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=eCpoEs-aUEk , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro 
Presidente