sessao nº 49

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 59
49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h03min, no 
local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, 
Estado do Paraná, realizou a sua 49ª (quadragésima nona) Sessão Ordinária, 1º 
Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do 
Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 06/04/2026 considerada 
a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura do Projeto 
de Lei nº 07/2026, que altera dispositivo da Lei nº 1.126, de 25 de março de 
2025, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos 
municipais. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e 
das comissões. Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 08/2026, 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer 
jurídico e das comissões. Posteriormente, foi realizada a leitura da Indicação nº 
09/2026, ao Executivo Municipal, solicitando a aquisição de um caminhão 
munck completo, a fim de atender às demandas dos serviços públicos 
municipais, de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva, sendo aprovada por 
todos os vereadores presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura da Moção de 
Pesar nº 06/2026, manifestando pesar pelo falecimento do senhor João 
Esquarcini, de autoria de todos os vereadores. Foi realizada a leitura dos Ofícios 
nº 225/2026, 226/2026, 217/2026 e 229/2026, do Gabinete do Prefeito 
Municipal, em resposta, respectivamente, aos Requerimentos nº 04/2026 e nº 
02/2026, e às Indicações nº 08/2026 e nº 01/2026. Dando continuidade, foi 
realizada a leitura do ofício da Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao 
Requerimento nº 15/2026. Por fim, foi realizada a leitura do convite do 
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB), 
senhor Márcio Nunes; do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino 
Superior do Paraná (SETI), professor Aldo Nelson Bona; e do Reitor da 
Universidade Estadual de Maringá, professor Leandro Vanalli, convidando 
para o lançamento anual de Boas Práticas dos Patrulheiros da Sustentabilidade 
e da HQ da Tropa Sustentável. O evento será realizado no dia 16 de abril, no 
Auditório do Centro de Eventos Ismael Sperafico, às 14 horas. Encerradas as 
leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
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ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a
segunda e última votação do Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel público à associação 
esportiva que especifica e dá outras providências, juntamente com a Emenda 
Modificativa nº 02/2026, sendo aprovado por todos os vereadores presentes.
Posteriormente realizado a leitura do Requerimento nº 19/2026, ao Executivo 
Municipal, solicitando a realização de limpeza, manutenção e substituição das 
tampas dos bueiros. De autoria do vereador Lucas F. Sabino da Silva, sendo 
a p r o v a d o p o r t o d o s o s v e r e a d o r e s p r e s e n t e .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os 
vereadores Josué Ferraz da Silva, Luis Marcelino do Carmo e Laudenor 
Candido pediram para se retirar, os demais vereadores fizeram breves 
c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h21min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=aMRY6Fw4_qc , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro 
Presidente