sessao nº 53

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
ATA ELETRÔNICA Nº 64
53ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h09min, no 
local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, 
Estado do Paraná, realizou a sua 53ª (quinquagésima terceira) Sessão Ordinária, 
1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: 
Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do 
Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária
Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores 
Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques 
C a v a l c a n t e e A n d r é L u i z P i r e s C u r u c a .
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s o s v e r e a d o r e s .
ATA ANTERIOR: Sessão Extraordinária realizada no dia 07/05/2026,
c o n s i d e r a d a a p r o v a d a d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I .
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura do Projeto 
de Lei nº 12/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi 
encaminhado para parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência, foi 
realizada a leitura do Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza a abrir crédito 
adicional especial no PPA, LDO e LOA e dá outras providências. Após a leitura, 
o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e parecer das comissões.
Procedeu-se à leitura da Moção de Pesar nº 09/2026, de autoria de todos os 
vereadores, manifestando pesar pelo falecimento do Senhor Francisco 
Guerreiro. Dando continuidade, realizou-se a leitura do Ato nº 05/2026, que 
cede ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR a sala de reuniões 
da Câmara Municipal (Plenário) para a realização de reunião técnica com 
produtoras rurais de Formosa do Oeste, a ser realizada no dia 13 de maio, às 
14h00. Por fim, foi realizada a leitura do Ofício nº 251/2026, do Gabinete do 
Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026.
Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente 
d e s t a s e s s ã o .
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 
segunda e última votação do Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza a abrir 
crédito adicional especial no PPA, LDO e LOA e dá outras providências, sendo 
aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, foi realizada a 
leitura do parecer jurídico e do parecer das comissões referentes ao Projeto de 
Lei nº 08/2026, que autoriza a abrir crédito adicional especial no PPA, LDO e 
LOA e dá outras providências. Submetido à primeira votação, o referido projeto 
foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Posteriormente, foi 
realizada a leitura do Requerimento nº 24/2026, ao Executivo Municipal, 
solicitando que seja verificada a possibilidade de ampliação das vagas de 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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estacionamento nas proximidades do Supermercado Estela, de autoria do 
vereador Airton Hernandes Verussa, aprovado por todos os vereadores 
presentes. Também foi realizada a leitura do Requerimento nº 25/2026, ao 
Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando a destinação de recurso 
financeiro, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais), ao Município de Formosa do Oeste, para aquisição de 
equipamentos agrícolas, de autoria do vereador Miguel Ascencio Nabarro, 
s e n d o a p r o v a d o p o r t o d o s o s v e r e a d o r e s p r e s e n t e s .
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os 
vereadores Josué Ferraz da Silva e Valéria Bosso pediram para se retirar, os 
vereadores André Luiz Pires Curuca, Laudenor Candido e Luis Marcelino do 
Carmo dispensaram a palavra, os demais vereadores fizeram breves 
c o n s i d e r a ç õ e s .
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
presente Sessão às 20h12min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do 
legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos 
da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no 
sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link
https://www.youtube.com/watch?v=oXenqbUWynE , que lida, discutida e 
aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da 
m e s a d i r e t o r a .
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro 
Presidente