sessao nº 24

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 28 
24ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, 
às 8h45min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 24ª (vigésima quarta) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati (ausente) e 
Terceiro Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores 
André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e 
M i l t o n P e n i d o . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 018/2017 de autoria do Prefeito 
Municipal, que cede o uso de imóvel para a Associação Comercial, 
Industrial e Agrícola de Formosa do Oeste. Distribuído as comissões 
permanentes para análise e parecer. Projeto de Lei nº 019/2017 de autoria 
do Prefeito Municipal, que cede o uso de imóvel para o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de Formosa do Oeste. Distribuído as comissões 
permanentes para análise e parecer. Projeto de Lei nº 020/2017 de autoria 
do Prefeito Municipal, que cede o uso de imóvel para Associação de 
Artesãos de Formosa do Oeste - Artefor. Distribuído as comissões 
permanentes para análise e parecer. Projeto de Lei nº 6/17-CM de autoria 
do Vereador Aparecido Leonardo da Silva - Biguá, com a Súmula: Dá 
denominação de Praça Joaquim Leonardo da Silva a área defronte ao 
Campo de Futebol e dá outras providências. Distribuído as comissões 
permanentes para análise e parecer. Balancete financeiro da Prefeitura 
referente ao mês de agosto próximo passado com receita de R$ 
1.742.720,27, despesa de R$ 1.467.944,48 e saldo para o mês seguinte R$ 
4.992.368,90. Edital de Convocação para Audiência Pública demonstração 
e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao segundo 
quadrimestre de 2017; Apresentação e avaliação do relatório da Saúde dos 
meses de aio, junho, julho e agosto de 2017; demonstração do relatório da 
assistência Social com ênfase nas metas dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual para o 
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exercício financeiro de 2018, tendo como local o Plenário da Câmara, no 
próximo dia 29 (sexta-feira) às 14 horas. Moção nº 27/17 de autoria do 
vereador Milton Penido, ser solidários e enviar voto de pesar a família 
Caco, pelo falecimento do Senhor João, ocorrido no último final de 
semana. Moção nº 28/17 de autoria do vereador Raimundo Marques 
Cavalcante, manifestação de pesar a todos os familiares do senhor 
Amadeo de Souza Lobo pela sua morte ocorrida na semana anterior. 
Indicação nº 58/17, de autoria dos vereadores Carlos Roberto Paim 
Martins e Aparecido Leonardo da Silva - Biguá, pedido de providências 
ao Prefeito Municipal: 1. Executar serviços de pintura de solo, ou seja, 
faixa de pedestres defronte as escolas; 2. Instalar placas de sinalização de 
trânsito defronte aos colégios, indicando estacionamento exclusivo a 
veículos escolar nos horários de 7 às 8; das 11:30 às 13:30 e das 17 às 19. 
Indicação nº 59/17 de autoria do vereador Milton Penido, indicando ao 
Prefeito a conclusão dos serviços de assentamento com pedras irregulares 
na Rua Terra Rica. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das 
Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação de recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º . 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Prefeito 
Municipal, com a Súmula: Cria o Conselho Municipal de Saneamento – 
Comusa e dá outras providências. Em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade de votos em turno único na forma do art. 27 da LOM. 
Requerimento nº 18/17 de autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, 
requer do Prefeito Municipal o fornecimento de informações precisas 
(inclusive com prazo previsto de implantação) sobre a elaboração do 
projeto de lei que trata da criação do Parque Industrial do Município de 
Formosa do Oeste. Em discussão e votação foi aprovado por 
u n a n i m i d a d e . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Aparecido Leonardo da Silva – 
Biguá, Raimundo Marques Cavalcante, Milton Penido, Carlos Roberto 
P a i m M a r t i n s , M i g u e l D i a s e R i n a l d o C r e m o n . 
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TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h13min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br, que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado