sessao nº 26

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 30 
26ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às 
8h51min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 26ª (vigésima sexta) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
P e n i d o . 
EXPEDIENTE: Ofício nº 484/2017 do Ministério Público Estadual –
Promotoria de Justiça local, encaminhando cópia para ciência da ação de 
falsidade ideológica movida contra o ex Prefeito José Machado Santana, 
sua esposa Vera Lucia Parrales Santana e Ismael Donizeti Petruci 
advogado da Prefeitura Municipal. Projeto de Lei nº 022/2017 do Prefeito 
Municipal, estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2018 em R$ 24.522.900,00. Distribuído as comissões 
competentes para a emissão dos respectivos pareceres. Ofício nº 536/2017 
do DER Regional de Cascavel respondendo a indicação feita pela ex 
vereadora Mari Claudete. Indicação nº 62/17 do vereador Raimundo 
Marques Cavalcante, sugerindo ao Prefeito Municipal a regularização de 
permissão de uso, ou seja a continuidade dos estabelecimentos 
denominados Lanchonetes Degraus e Muka Lanches. Indicação nº 63/17 
de autoria do vereador Rinaldo Cremon, indicando ao Prefeito Municipal 
aquisição de uma máquina nova tipo Pá Carregadeira. Diversas cartas e 
comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde 
notificando o Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 6/17-CM, de autoria do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, denominando de Praça Joaquim 
Leonardo da Silva a área defronte ao Campo de Futebol. A pedido da 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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procuradoria jurídica via parecer a presidência retirou de pauta para que 
fosse juntado o croqui da área. Projeto de Resolução nº 3/17-CM, de 
autoria da Mesa Diretora, com a Súmula: Autoriza a transmissão via 
internet em tempo real das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e 
das audiências públicas e dá outras providências. Em discussão e votação 
foi aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº 20/17, de 
autoria do vereador Miguel Dias, requer do Prefeito Municipal todos os 
documentos relativo a abastecimento de combustíveis no Auto Posto Flex 
de Jesuítas, período de 2013/16. Em discussão e votação foi aprovado por 
u n a n i m i d a . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Miguel 
Dias, Carlos Roberto Paim Martins, Milton Penido, Raimundo Marques 
Cavalcante, Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, Mário Sergio Reati, 
André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Rinaldo Cremon. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h48min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br, que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado