sessao nº 29

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 34 
29ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às 
8h40min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 29ª (vigésima nona) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
P e n i d o ( a u s e n t e ) . 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 25/2017 do Prefeito Municipal, 
dispondo sobre a atualização da Tabela de cobrança do ITBI – Imposto 
sobre transmissão de Bens Imóveis constante do Código Tributário 
Municipal e dá outras providências. Distribuído as comissões 
competentes para a análise e emissão dos respectivos pareceres. Indicação 
nº 66/17 da lavra do vereador Raimundo Marques Cavalcante, indicando 
ao senhor Beto Richa, Governador do Estado do Paraná que se digne 
mandar o Departamento de Estradas e Rodagem, com sede na cidade de 
Cascavel, promover a instalação de placas com a inscrição Formosa do 
Oeste nas saídas das cidades de Toledo e Assis Chateaubriand, Rodovia 
PR 317. Indicação nº 67/17 de autoria do vereador Carlos Roberto Paim 
Martins, indicando ao Prefeito Municipal a necessidade da construção de 
uma passarela coberta entre o Portão e o hall de entrada da Escola Nilza 
de Oliveira Pipino; indica ainda o disciplinamento do estacionamento de 
veículos automotores no interior da mencionada escola. Diversas cartas e 
comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde 
notificando o Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 018/2017 de autoria do Prefeito 
Municipal, cedendo sala do antigo prédio do Posto de Saúde para a 
ACIAF.Nas comissões foi proposto alteração no texto da súmula, a qual 
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ficou da seguinte forma: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder 
para a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Formosa do Oeste – 
ACIAF uma sala com área de 51,93 m2 e dá outras providências. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno 
único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 019/2017 de autoria 
do Prefeito Municipal, cedendo sala do antigo prédio do Posto de Saúde 
para o Sindicato dos Trabalhadores. Nas comissões foi proposto alteração 
no texto da súmula, a qual ficou da seguinte forma: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal ceder para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
uma sala com área de 49,23 m2 e dá outras providências. Em discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade de votos em turno único na forma 
do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 020/2017 de autoria do Prefeito 
Municipal, cedendo sala do antigo prédio do Posto de Saúde para a 
ARTEFOR. Nas comissões foi proposto alteração no texto da súmula, a 
qual ficou da seguinte forma: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
ceder para a Associação de Artesãos de Formosa do Oeste – ARTEFOR 
uma sala com área de 80,47 m2 e dá outras providências. Em discussão e 
votação foi aprovado por 4 (quatro) votos favoráveis e 3 (três) abstenções 
dos vereadores André Curuca, Carlos Paim e Carlos Bueno em turno 
único previsto no art. 27 da LOM. Requerimento nº 21/17 de autoria dos 
vereadores Carlos Jair Bueno, André Luiz Curuca e Carlos Roberto Paim 
Martins, requerem do senhor Luiz Antonio Domingos de Aguiar, Prefeito 
Municipal relatório tipo planilha contendo o seguinte: a) hora máquina 
de esteira e serviços de transporte de caminhão truck; b) hora diária de 
máquina e serviços de transporte com caminhão; c) quantidade cortada; 
d) local aplicado, referente ao Processo Licitatório nº 048/2017 – Pregão 
030/2017 – Contratos Administrativos 039/2017 r 040/2017 firmados 
respectivamente com as empresas O Martins – Me e Terraplenagem 
Branco Ltda – Me. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade 
d e v o t o s . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Miguel 
Dias, Carlos Roberto Paim Martins, Raimundo Marques Cavalcante, 
Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, Mário Sergio Reati, André Luiz 
P i r e s C u r u c a , C a r l o s J a i r B u e n o e R i n a l d o C r e m o n . 
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TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h56min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br, que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado