sessao nº 30

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 35 
30ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 
8h37min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 30ª (trigésima) 
Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno (ausente), Miguel Ascencio Nabarro e 
M i l t o n P e n i d o . 
EXPEDIENTE: Ofícios números 504/2017, 505/2017 e 506/2017 do 
Prefeito Municipal respondendo a reivindicações feitas pelos vereadores 
em sessões anteriores. Ofício nº 524/2017 do Ministério Público local 
encaminhando cópia da Recomendação Administrativa nº 12/2017 para a 
contratação de um profissional formado em Pedagogia, um Psicologia, 
um Assistente Social e um Comissionado Secretário Executivo. Ofício nº 
529/2017 da Promotoria de Justiça local, enviando cópia da Portaria de 
instauração de Notícia de Fato nº 0052.17.000246-4 ciência sobre diversos 
bens públicos do Município que estão sendo ocupados por particulares. 
Moção nº 31/17 de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva – 
Biguá, requer consignação anais da casa, votos de parabenização ao 
Presidente e demais membros da diretoria do Clube da Terceira Idade, 
pelo grandioso baile realizado nas dependências do Pavilhão de Festas da 
Igreja Matriz, bem como o envio de cópia do teor a diretoria. Diversas 
cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da 
Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros 
ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 
1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 17/2017 de autoria do Prefeito
Municipal, com a Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018 a 
2021 do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências. Em 
discussão e votação foi aprovado por unanimidade de votos em primeiro 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
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turno. Projeto de Lei nº 022/2017 de autoria do Prefeito Municipal, Estima 
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Formosa do Oeste para o 
exercício financeiro de 2018. Em discussão e votação foi aprovado por 
u n a n i m i d a d e d e v o t o s e m p r i m e i r o t u r n o . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Miguel 
Dias, Carlos Roberto Paim Martins, Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, 
Mário Sergio Reati, André Luiz Pires Curuca e Rinaldo Cremon. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 10h56min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br, que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado