sessao nº 31

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 36 
31ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 
8h32min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 31ª (trigésima 
primeira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa 
da 14ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon (ausente); 
Vice-Presidente Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário 
Aparecido Leonardo da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio 
Reati e Terceiro Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais 
Vereadores André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio 
N a b a r r o ( a u s e n t e ) e M i l t o n P e n i d o . 
EXPEDIENTE: Ofício nº 558/2017 do Ministério Público – Promotoria 
de Justiça local, encaminhando cópia da Recomendação Administrativa nº 
13/2017, solicitando ao Prefeito Municipal anulação imediata das 
avaliações de desempenho no estágio probatório dos servidores André 
Aparecido da Silva e de Eslaine dos Santos Fites, em razão de indícios de 
perseguição política por parte do Prefeito Luiz Antonio Domingos de 
Aguiar e do Chefe de Gabinete Generino Rech. Balancete financeiro 
referente ao mês de outubro próximo passado da câmara, com receita de 
R$ 92.129,80, despesa de R$ 88.618,03 e saldo para o mês seguinte de R$ 
37.426,55. Indicação nº 68/17, de autoria do vereador Raimundo Marques 
Cavalcante, sugere ao Prefeito Municipal o plantio de árvores no interior 
do Cemitério Municipal. Indicação nº 69/17, de autoria do vereador 
Rinaldo Cremon, indica ao Prefeito Municipal providências objetivando 
que sejam realizadas obras de ampliação e reforma da Capela Mortuária 
Claudio Sirico. Indicações números 70/17, 71/17/72/17 e 73/17, todas de 
autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva – Biguá, a serem 
encaminhas ao Prefeito Municipal indicando respectivamente o seguinte: 
Fazer reparos correção das imperfeições nos pontos críticos do leito 
poliédrico da Avenida Bandeirantes; Execução de serviços de reparos, 
buracos, ondulações no leito do calçamento de pedras irregulares dos 
Conjuntos Bressan e Pará; Mandar avaliar e fazer os laudos sobre o 
andamento dasCasas populares do Conjunto Habitacional Deputado 
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Moacir Micheletto; Dentro das possibilidades contratar uma empresa 
terceirizada para a realização de serviços de limpeza geral nas vias e 
prédios públicos. Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das 
Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a 
liberação de recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei 
F e d e r a l n º . 9 . 4 5 2 , d e 2 0 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 . 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 17/2017 de autoria do Prefeito
Municipal, com a Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018 a 
2021 do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências, já 
aprovado em primeiro turno. Em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos em segundo e último turno. Projeto de Lei nº 
022/2017 de autoria do Prefeito Municipal, Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 
2018, já aprovado em primeiro turno. Em discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade de votos em segundo e último turno. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Carlos 
Jair Bueno, André Luiz Pires Curuca, Mário Sergio Reati, Aparecido 
Leonardo da Silva – Biguá, Carlos Roberto Paim Martins e Raimundo 
M a r q u e s C a v a l c a n t e . 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 9h33min, da qual eu, Wanderley Soares de 
Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata com os 
registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo a 
sessão na íntegra, disponibilizada no sítio 
www.formosadooeste.pr.leg.br, que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
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Raimundo Marques Cavalcante 
Vice-Presidente 
no exercício da presidência 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado