sessao nº 36

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
ATA ELETRÔNICA Nº. 43 
36ª SESSÃO ORDINÁRIA 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às 
8h39min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de 
Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 36ª (trigésima sexta) 
Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 14ª 
Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Rinaldo Cremon; Vice-Presidente 
Raimundo Marques Cavalcante; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo 
da Silva - Biguá; Segundo Secretário Mario Sergio Reati e Terceiro 
Secretário Carlos Roberto Paim Martins. Demais Vereadores André Luiz 
Pires Curuca, Carlos Jair Bueno, Miguel Ascencio Nabarro e Milton 
P e n i d o . 
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Vereadores; verificando a 
p r e s e n ç a d e t o d o s . 
ATA ANTERIOR: Sessões ordinária e extraordinária realizadas 
respectivamente nos dias 11/12/2017 e 2/2/2018, foram consideradas 
a p r o v a d a s d e a c o r d o c o m o a r t . 8 6 d o R I . 
EXPEDIENTE: Ofício nº 72/2018 protocolado em 16/2/2018, do 
Prefeito Municipal requerendo a devolução dos Projetos de leis números 
001/2018 e 002/2018 que tratam sobre a majoração na remuneração dos 
profissionais da educação no percentual de 6,81% e 2,95% para os demais 
servidores. Projetos de Leis números 003/2018 e 005/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal, versam sobre as normas dos serviços de passageiros 
Taxi e revisão salarial no quadro do Magistério e dos demais funcionários 
da Prefeitura num percentual de 4% (quatro por cento). Distribuído as 
comissões permanentes para estudos e deliberação de pareceres. Projeto 
de Lei Complementar nº 002/2018 do Prefeito Municipal, criando 10 (dez) 
vagas do cargo de Auxiliar de Administração e 10 (dez) vagas do cargo de 
Auxiliar de Serviços Gerais. Distribuído as comissões para análise e 
pareceres. Balancete financeiro da Prefeitura referente ao mês de 
novembro de 2017 com receita de R$ 1.579.274,73, despesa de R$ 
1.567.270.53 e saldo para o mês seguinte de R$ 4.886.288,44. Balancete 
financeiro da Prefeitura referente ao mês de dezembro de 2017 com receita 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
de R$ 2.557.845,24, despesa de R$ 2.461.201,23 e saldo para o mês seguinte 
de R$ 4.606.311,33. Ofício nº 60/2018 do Prefeito Municipal solicitando a 
data de 27 (terça-feira) a partir das 14 horas de fevereiro de 2017 para a 
realização da Audiência Pública para demonstração e Avaliação das 
Metas Fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 
2017. Ofícios números 03/2018, 19/2018, 39/2018, 90/2018 e 110/2018 da 
Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, recomendando a exoneração 
dos funcionários ocupantes dos cargos em comissão de Encarregado do 
Serviço Público de Vila Aimorés, Chefe da Seção de Empenho, Chefe da 
Seção dos Serviços do Detran e Encarregado do Serviço do Pátio; 
inquérito civil de desvio de função de vários funcionários da prefeitura; 
inquérito civil de cessões de bens imóveis do município a terceiros e 
recomendação de plano de manejo acerca da gestão do Parque Municipal 
Apertados. Balancete financeiro da câmara referente ao mês de dezembro 
de 2017 com receita de R$ 92.572,20 despesa de R$ 120.320,85 e saldo para 
o mês seguinte de R$ 0,00. Moção nº 1/18 de autoria do vereador 
Aparecido Leonardo da Silva, requer registro nos anais da casa 
manifestação de profundo pesar pela morte da senhora Maria Machado 
Santana, mãe do ex Prefeito Municipal popular Professor Zito. Indicação 
nº 1/18 de autoria dos vereadores Carlos Paim, Carlos Bueno e André 
Curuca, mostrando ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de 
proceder reparos na cobertura da Quadra de Esportes localizada no 
Centro Social Urbano Padre Anchieta, tendo em vista os riscos de 
acidentes que poderá ocorrer futuramente. Diversas cartas e 
comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde 
notificando o Legislativo sobre a liberação de recursos financeiros ao 
Município, em cumprimento a Lei Federal nº. 9.452, de 20 de 
março de 1997. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 1/18-CM, de autoria da Comissão 
de Finanças e Orçamento, atualizando os subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e dos Secretários nos valores de R$ 10.761,71, R$ 3.832,52 e R$ 
3.066,02. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade em turno 
único na forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 2/18-CM, de autoria 
da Comissão de Finanças e Orçamento, atualizando os subsídios dos 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR 
Vereadores e do Presidente da câmara na importância de R$ 4.088,02. Em 
discussão e votação foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) 
contrários dos Vereadores André Curuca e Carlos Paim em turno único na 
forma do art. 27 da LOM. Projeto de Lei nº 3/18-CM, de autoria da 
Presidência da casa, dispondo sobre a recomposição inflacionária e 
reajuste aos servidores da câmara, num percentual total de 4,00%(quatro 
por cento). Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade em 
t u r n o ú n i c o n a f o r m a d o a r t . 2 7 d a L O M . 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram a palavra os Vereadores Miguel 
Dias, Caros Roberto Paim Martins, Milton Penido, Raimundo Marques 
Cavalcante, Aparecido Leonardo da Silva - Biguá, Mário Sergio Reati, 
André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Rinaldo Cremon. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi 
encerrada a presente Sessão às 11h39min, da qual eu, Wanderley Soares 
de Lima, servidor designado para o ato, lavrei e digitei a presente Ata 
com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo e áudio contendo 
a s e s s ã o n a í n t e g r a , d i s p o n i b i l i z a d a n o s í t i o 
www.formosadooeste.pr.leg.br, que lida, discutida e aprovada será 
assinada por mim, pelo Presidente e Primeiro Secretário. 
Rinaldo Cremon 
Presidente 
Aparecido Leonardo da Silva 
Primeiro Secretário 
Wanderley Soares de Lima 
Secretário Designado